Embargos à Execução 0844144-63.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 451.500,00

Orgao julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça; Belém, 20 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 13:43

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Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 23:03

Publicado Sentença em 02/05/2023.

04/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc… NORTE MARINE LOGÍSTICA PORTUÁRIA E TERMINAIS LTDA, qualificada nos autos, vem por meio de advogado legalmente habilitado, interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S/A, mediante, em síntese, os seguintes argumentos: Que inexiste grupo econômico fraudulento. Que não há configuração dos requisitos autorizadores do art. 50 do Código Civil, para que haja a quebra da ficção jurídica componente do patrimônio da pessoa jurídica. Que há a necessidade de demonstração cabal de

01/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:03

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:33

Despacho

•22/09/2022, 12:06

Despacho

•28/09/2022, 09:42

Sentença

•13/04/2023, 14:12

Sentença

•28/04/2023, 17:03

Despacho

•21/11/2023, 11:10

Despacho

•30/01/2024, 13:42

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