Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004279-15.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS PORFIRIO

CPF 641.***.***-49

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO

OAB/PA 26860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 21:46

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/04/2023 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

30/10/2023, 21:46

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 21:33

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0004279-15.2019.8.14.0061 SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de autos onde se apura a prática do delito capitulado no Art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.176/1991 c/c Art. 69 do Código Penal. Comprovação de Óbito do Acusado no Id Núm. 91562713. Vieram conclusos. Decido. Compulsando os autos verifico que existe imprescindibilidade para a extinção da punibilidade, nos moldes do artigo 62 do CPP. Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade do denunci

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 23:17

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/10/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:12

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 11:41

Documentos

Documento de Migração

•03/03/2022, 09:45

Decisão

•21/07/2022, 09:30

Decisão

•14/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:57

Sentença

•17/10/2023, 14:00

Sentença

•27/10/2023, 23:17

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