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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 13/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Publicado Sentença em 01/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio