Ação Penal - Procedimento Sumário 0803554-69.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Contravenções Penais
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
21/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
VALDETE DE JESUS DE SOUSA ROSARIO
Terceiro
ROSELI MELO SANTOS
Terceiro
JUCIREMA FERNANDES DE ARAUJO
Terceiro
VERENA RAQUEL DE SOOUSA MIRANDA
Terceiro
ANTONIO CARLOS SANTOS ALEIXO
CPF
039.***.***-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VANILSON FARIAS DOS SANTOS
OAB/PA 28522
·
CPF
633.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ALFREDO PINTO PARENTE
OAB/PA 5913
·
CPF
042.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
VALDETE DE JESUS DE SOUSA ROSARIO
Terceiro
ROSELI MELO SANTOS
Terceiro
JUCIREMA FERNANDES DE ARAUJO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/11/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 14:30
VERENA RAQUEL DE SOOUSA MIRANDA
Terceiro
ANTONIO CARLOS SANTOS ALEIXO
CPF
039.***.***-55
Mostrar
Reu
VALDETE DE JESUS DE SOUSA ROSARIO
OUTROS_PARTICIPANTES
ROSELI MELO SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
JUCIREMA FERNANDES DE ARAUJO
OUTROS_PARTICIPANTES
VERENA RAQUEL DE SOOUSA MIRANDA
OUTROS_PARTICIPANTES
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 14:30
Arquivado Definitivamente
21/11/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 13:43
Juntada de Ofício
21/11/2022, 13:40
Juntada de Petição de petição
02/09/2022, 18:49
Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2022, 08:52
Julgado improcedente o pedido
01/09/2022, 13:41
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 13:41
Juntada de Outros documentos
01/09/2022, 13:38
Conclusos para julgamento
01/09/2022, 13:30
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
01/09/2022, 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2022, 20:11
Juntada de Petição de diligência
28/08/2022, 20:11
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente
21/11/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado
21/11/2022, 14:30
Arquivado Definitivamente
21/11/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 13:43
Juntada de Ofício
21/11/2022, 13:40
Juntada de Petição de petição
02/09/2022, 18:49
Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2022, 08:52
Julgado improcedente o pedido
01/09/2022, 13:41
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 13:41
Juntada de Outros documentos
01/09/2022, 13:38
Conclusos para julgamento
01/09/2022, 13:30
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
01/09/2022, 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2022, 20:11
Juntada de Petição de diligência
28/08/2022, 20:11
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS ALEIXO em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022, 11:34
Juntada de Petição de diligência
18/08/2022, 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022, 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022, 10:21
Juntada de Petição de certidão
17/08/2022, 10:21
Decorrido prazo de ROSELI MELO SANTOS em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022, 04:20
Decorrido prazo de JUCIREMA FERNANDES DE ARAÚJO em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022, 01:49
Juntada de Petição de diligência
29/07/2022, 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022, 17:34
Juntada de Petição de diligência
25/07/2022, 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022, 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022, 08:23
Juntada de Petição de petição
23/07/2022, 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022, 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022, 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022, 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022, 10:08
Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2022, 09:23
Expedição de Mandado.
21/07/2022, 11:16
Expedição de Mandado.
21/07/2022, 11:13
Cancelada a movimentação processual
21/07/2022, 11:09
Desentranhado o documento
21/07/2022, 11:09
Expedição de Mandado.
21/07/2022, 10:52
Expedição de Mandado.
21/07/2022, 10:52
Expedição de Mandado.
21/07/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 10:25
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 10:25
Ato ordinatório praticado
21/07/2022, 10:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
15/07/2022, 20:49
Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 18:08
Publicado Decisão em 01/06/2022.
02/06/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 00:10
Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2022, 08:33
Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2022, 08:32
Juntada de Petição de petição
31/05/2022, 02:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0803554-69.2021.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, ANTONIO CARLOS SANTOS ALEIXO, através de seu advogado constituído, suscitou as seguintes preliminares: a) a ausência de justa causa, ao argumento de que a denúncia tem sua base formulada apenas pelo depoimento da vítima, o que entende ser completamente incabível num país que tem como princípio constituciona
31/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 13:03
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022, 13:03
Conclusos para decisão
22/02/2022, 10:34
Juntada de Petição de petição
21/02/2022, 12:14
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 09:42
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS ALEIXO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:25
Juntada de Petição de diligência
12/12/2021, 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2021, 12:41
Juntada de Petição de petição
10/12/2021, 23:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021, 16:16
Expedição de Mandado.
17/11/2021, 00:11
Expedição de Mandado.
16/11/2021, 00:40
Juntada de Petição de petição
29/09/2021, 10:59
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 00:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021, 18:34
Juntada de Petição de diligência
02/09/2021, 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021, 10:04
Expedição de Mandado.
13/08/2021, 11:09
Juntada de Petição de diligência
18/05/2021, 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021, 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021, 08:40
Expedição de Mandado.
06/05/2021, 09:49
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/04/2021, 09:54
Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS SANTOS ALEIXO - CPF: 039.608.152-55 (INVESTIGADO)
08/04/2021, 10:42
Conclusos para decisão
24/03/2021, 10:36
Juntada de Petição de petição
23/03/2021, 14:03
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 08:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/03/2021, 14:34
Declarada incompetência
19/03/2021, 11:26
Determinação de redistribuição por prevenção
19/03/2021, 11:26
Conclusos para decisão
19/03/2021, 11:15
Juntada de Certidão
19/03/2021, 11:15
Distribuído por sorteio
12/03/2021, 13:43
Documentos
Decisão
•
19/03/2021, 11:26
Decisão
•
08/04/2021, 10:42
Decisão
•
06/05/2021, 09:48
Decisão
•
13/08/2021, 11:08
Decisão
•
30/05/2022, 13:03
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 10:22
Sentença
•
01/09/2022, 13:41