Apelação Cível 0877637-65.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Antonio Ferreira Cavalcante

Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Autor

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB/PA 14360·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MIRANDA PINTO

OAB/PA 15134·CPF·Representa: Réu

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB/PA 18916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI CELULAR

Terceiro

OI - TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

MARIO LUIZ PINHEIRO MEO

Terceiro

M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2025, 08:54

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:00

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:48

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0152-24 (APELANTE) e não-provido

19/01/2025, 20:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos ao relator

27/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:06

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2025, 08:54

Baixa Definitiva

13/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 12:39

Decisão

•13/01/2022, 11:15

03/02/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 03:00

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:48

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - CNPJ: 05.423.963/0152-24 (APELANTE) e não-provido

19/01/2025, 20:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos ao relator

27/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:06

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Conclusos ao relator

15/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de M M COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:03

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:01

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:07

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:39

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 13:39

Recebidos os autos

07/12/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 11:35

Decisão

•13/01/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:33

Decisão

•15/07/2022, 08:44

Decisão

•18/07/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:20

Sentença

•02/09/2022, 18:12

Sentença

•12/09/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:59

Despacho

•28/11/2022, 10:19

Despacho

•07/12/2022, 11:34

Despacho

•21/03/2023, 09:07

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/01/2022, 12:39

Decisão

•13/01/2022, 11:15

Decisão

•13/01/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:33

Decisão

•15/07/2022, 08:44

Decisão

•18/07/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:20

Sentença

•02/09/2022, 18:12

Sentença

•12/09/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:59

Despacho

•28/11/2022, 10:19

Despacho

•07/12/2022, 11:34

Despacho

•21/03/2023, 09:07

Despacho

•21/03/2023, 09:24

Decisão

•18/06/2024, 11:27

Decisão

•19/06/2024, 09:41

Despacho

•07/11/2024, 12:04

Despacho

•13/11/2024, 07:45

Sentença

•19/01/2025, 20:24

Sentença

•20/01/2025, 07:34

Sentença

•20/01/2025, 10:48