Cumprimento de sentença 0034893-11.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 12.662,32

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.

06/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:21

Todas as movimentações(306)

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•09/09/2019, 14:33

Despacho

•10/09/2019, 10:02

17/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.

06/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULINO SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora a manifestar-se, no prazo de 2 (dois) dias, sobre a petição de ID115604808. Int. 17 de junho de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) 0034893-11.2009.8.14.0301

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

11/05/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULINO SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes a manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento do ofício de ID 103521743. Int. 7 de maio de 2024 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) 0034893-11.2009.8.14.0301

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:58

Juntada de RPV

03/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:28

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULINO SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h. Expeça-se ofício requisitório mediante RPV nos termos da sentença ID 19285979 e despacho ID 63413933. Belém, 15 de setembro de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0034893-11.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:53

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:33

Publicado Decisão em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULINO SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0034893-11.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. 1 - Em que pese o pedido de abandamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento), face a ausência de contrato escrito, impõe-se o ajuizamento de ação para arbitramento de honorários, procedimento autônomo, cujo objeto é estranho a pre

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

30/11/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULINO SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO PROC. 0034893-11.2009.8.14.0301 INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar dados bancários completos, tendo em vista que os dados apresentados na petição id-21624531 são insuficientes, não consta o Banco. Int. Belém - PA, 16 de novembro de 2022 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 24/10/2022

16/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 21:09

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 22:43

Publicado Despacho em 01/06/2022.

02/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PAULINO SARAIVA DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h. Considerando a petição de ID 42035946, verifico que, de fato, ainda não houve a expedição do ofício requisitório para viabilizar o pagamento da quantia devida à parte exequente, esta fixada pela sentença de ID 19285979. Por essa razão, devolvo os autos à UPJ para q Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0034893-11.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 22:37

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:25

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:53

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 13:15

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:10

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 01/02/2021 23:59.

09/03/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

13/01/2021, 11:36

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2021, 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

02/12/2020, 10:32

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

02/12/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:10

Conclusos para despacho

06/11/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2020, 11:50

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 15:21

Cancelada a movimentação processual

27/08/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:56

Decorrido prazo de PAULINO SARAIVA DE FREITAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2020, 16:25

Outras Decisões

20/05/2020, 15:29

Conclusos para decisão

19/05/2020, 13:12

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 13:12

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:48

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2019, 14:38

Processo migrado do Sistema Libra

09/09/2019, 14:34

REMESSA INTERNA

30/08/2019, 09:32

REMESSA INTERNA

21/08/2019, 13:21

REMESSA INTERNA

20/08/2019, 16:37

REMESSA INTERNA

19/08/2019, 11:32

Remessa

06/08/2019, 13:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/08/2019, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 08:26

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2019, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2018, 11:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

11/12/2018, 11:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00348936920098140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6085. - Justificativa: Declínio de competência da Justiça do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 00917.2009.010.08.004 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/12/2018, 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (58213), que representa a parte PAULINO SARAIVA DE FREITAS (23097809) no processo 00348936920098140301.

10/12/2018, 09:52

AGUARDANDO PRAZO

07/12/2018, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2018, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2018, 08:30

AGUARDANDO PRAZO

08/06/2018, 12:59

Remessa

18/04/2018, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 14:48

AGUARDANDO PRAZO

20/03/2018, 10:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/03/2018, 13:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/02/2018, 12:03

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 12:49

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2016, 13:20

AGUARDANDO PRAZO

08/11/2016, 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (53576), que representa a parte ESTADO DO PARA (9707889) no processo 00348936920098140301.

03/11/2016, 12:38

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/10/2016, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2016, 15:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2016, 15:32

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

20/09/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2016, 09:22

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/09/2016, 10:11

OUTROS

26/08/2016, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2016, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2016, 10:49

AGUARDANDO JUNTADA

24/08/2016, 11:19

Remessa

19/08/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2016, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2016, 09:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2016, 14:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2016, 14:22

OUTROS

08/08/2016, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2016, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2016, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2016, 10:43

AGUARDANDO JUNTADA

28/07/2016, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

02/05/2016, 15:06

JUNTADA DE INFORMACOES

28/04/2016, 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 15:15

Remessa

25/04/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 15:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO, 141 FLS

15/04/2016, 11:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/04/2016, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2016, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2016, 13:12

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

16/03/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2016, 09:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/03/2016, 13:49

OUTROS

01/03/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

19/02/2016, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

11/02/2016, 12:24

Remessa

04/02/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2016, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2016, 08:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (6222354), que representa a parte PAULINO SARAIVA DE FREITAS (23097809) no processo 00348936920098140301.

27/01/2016, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/01/2016, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2016, 13:19

Procedência - Procedência

12/01/2016, 13:19

OUTROS

14/12/2015, 09:45

OUTROS

25/06/2015, 10:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/06/2015, 12:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/06/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2015, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/06/2015, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2015, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2015, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 09:45

Remessa

16/06/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/06/2015, 09:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2015, 14:27

OUTROS

14/05/2015, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2015, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2015, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2015, 12:15

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

11/05/2015, 10:45

AGUARDANDO JUNTADA

24/04/2015, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 13:45

Remessa

22/04/2015, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 13:45

Remessa

22/04/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2015, 13:44

VISTAS AO ADVOGADO - 9986-1385, 96 FLS.

17/04/2015, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 14:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERA LUCIA BECHARA PARDAUIL (47320), que representa a parte ESTADO DO PARA (9707889) no processo 00348936920098140301.

14/04/2015, 09:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/03/2015, 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/03/2015, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/03/2015, 09:51

OUTROS

16/03/2015, 14:44

OUTROS

16/03/2015, 14:44

OUTROS

16/03/2015, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2015, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2015, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2015, 08:29

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

20/02/2015, 13:00

Remessa

03/02/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2015, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/11/2014, 12:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2014, 09:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2014, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/11/2014, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE

07/11/2014, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL

06/11/2014, 10:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/11/2014, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/10/2014, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/10/2014, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/10/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 09:01

CITACAO - CITACAO

24/10/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 09:00

OUTROS

30/06/2014, 08:52

OUTROS

29/11/2013, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 15:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/11/2011, 13:44

OUTROS

26/07/2011, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2011, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2011, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2011, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2011, 12:15

OUTROS

15/07/2011, 08:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:22

VINCULAÇÃO

24/11/2009, 15:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091126683

23/11/2009, 11:09

VINCULAÇÃO

22/10/2009, 08:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091113556

20/10/2009, 18:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2009, 15:29

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2009, 13:33

DESPACHO

06/10/2009, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2009, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2009, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2009, 10:41

AUTUAÇÃO

19/08/2009, 06:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

18/08/2009, 09:46

Acórdão

•16/10/2019, 10:36

Acórdão

•16/10/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:05

Despacho

•29/04/2020, 10:48

Despacho

•29/04/2020, 18:44

Petição

•18/05/2020, 18:45

Decisão

•20/05/2020, 15:29

Decisão

•20/05/2020, 16:31

Sentença

•01/09/2020, 11:50

Sentença

•07/09/2020, 16:00

Despacho

•19/11/2020, 10:10

Despacho

•23/11/2020, 13:17

Todos os documentos(35)

Documento de Migração

•09/09/2019, 14:33

Despacho

•10/09/2019, 10:02

Acórdão

•16/10/2019, 10:36

Acórdão

•16/10/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:05

Despacho

•29/04/2020, 10:48

Despacho

•29/04/2020, 18:44

Petição

•18/05/2020, 18:45

Decisão

•20/05/2020, 15:29

Decisão

•20/05/2020, 16:31

Sentença

•01/09/2020, 11:50

Sentença

•07/09/2020, 16:00

Despacho

•19/11/2020, 10:10

Despacho

•23/11/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:42

Despacho

•18/05/2021, 10:28

Despacho

•18/05/2021, 12:57

Despacho

•22/10/2021, 15:56

Despacho

•25/10/2021, 15:58

Despacho

•30/05/2022, 11:54

Despacho

•30/05/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:54

Decisão

•03/04/2023, 12:10

Decisão

•12/04/2023, 21:03

Despacho

•15/09/2023, 14:22

Despacho

•20/09/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:50

Decisão

•26/05/2025, 15:10

Decisão

•24/06/2025, 11:19