Agravo em Recurso Especial 0004482-08.2017.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.980.525,35

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Anapú 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Anapú 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPU

Autor

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE

OAB/PA 13350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTANDON

OAB/PA 18678·CPF·Representa: Autor

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN

OAB/SP 170872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPU

24/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025, 19:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/07/2025, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Decisão

•04/07/2025, 16:09

Despacho

•04/07/2025, 16:09

Outras Peças

•04/07/2025, 16:09

Sentença

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Acórdão

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Despacho

•04/07/2025, 16:09

Acórdão

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•04/07/2025, 16:09

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Decisão

•04/07/2025, 16:09

Despacho

•04/07/2025, 16:09

Outras Peças

•04/07/2025, 16:09

Sentença

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Acórdão

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Despacho

•04/07/2025, 16:09

Acórdão

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:09

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•04/07/2025, 16:09

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:41