Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/01/2022, 18:15Baixa Definitiva
16/12/2021, 07:17Transitado em Julgado em 15/12/2021
16/12/2021, 07:17Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:00Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/11/2021, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 08:58Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 08:58Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (JUIZO RECORRENTE) e provido
27/10/2021, 08:43Conclusos para decisão
26/10/2021, 09:33Cancelada a movimentação processual
26/10/2021, 09:33Cancelada a movimentação processual
01/07/2021, 12:12Cancelada a movimentação processual
01/07/2021, 08:57Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
01/07/2021, 08:54Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
30/06/2021, 22:55