Agravo de Execução Penal 0813137-20.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DIEGO TAVARES DA ROCHA

CPF 044.***.***-98

Autor

EXECUCAO PENAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1306 foi retirado e o Assunto de id 1314 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 15:01

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:59

Baixa Definitiva

07/03/2023, 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2023, 17:56

Juntada de Certidão

26/02/2023, 17:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

26/02/2023, 17:55

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 08:34

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/10/2022, 14:23

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: DIEGO TAVARES DA ROCHA REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (OAB/PA 11.107) – DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0813137-20.2021.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 11.241.458), interposto por DIEGO TAVARES DA ROCHA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decis

19/10/2022, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 08:50

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 08:50

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 08:50

Despacho

•22/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 07:33

Despacho

•02/12/2021, 07:33

Acórdão

•26/05/2022, 13:28

Decisão

•02/09/2022, 10:42

Decisão

•05/09/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:34

Despacho

•17/10/2022, 17:28

Despacho

•18/10/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:59

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