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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO MAURO VALE LAGOIA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228159/2025

Protocolizada Petição 228159/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 108669/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0108669 - AgRg no AREsp 2211022 - Publicação prevista para 18/03/2025

Conhecido o recurso de ROBERTO MAURO VALE LAGOIA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 108669/2025 - AgRg no AREsp 2211022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 108669/2025

Protocolizada Petição 108669/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52982/2025

Protocolizada Petição 52982/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(29)