Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012120-79.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

29/08/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 13:10

Juntada de Ofício

19/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 14:01

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/06/2022, 13:59

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

27/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos no voto da relatora.

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:27

Documentos

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:54

Documento de Migração

•09/12/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:19

Despacho

•01/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:42

Despacho

•05/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:50

Despacho

•08/04/2022, 08:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h