Agravo em Recurso Especial 0001160-13.2000.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

VIACAO TUCURUI LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE TUCURUI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639696/2023

28/06/2023, 16:51

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Protocolizada Petição 639696/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 16:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 72025/2023 - AgInt

27/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0072025 - AgInt no AREsp 2208183 - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023, 15:30

Conhecido o recurso de VIACAO TUCURUI LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00072025/2023 - AgInt no AREsp 2208183/PA

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 409100/2023

04/05/2023, 20:06

Protocolizada Petição 409100/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 04/05/2023

04/05/2023, 19:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

26/04/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023, 19:49

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00072025/2023 - AgInt no AREsp 2208183/PA

25/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/02/2023 e término em 29/03/2023 o prazo para MUNICIPIO DE TUCURUI apresentar resposta à petição n. 72025/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 702.

30/03/2023, 17:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/02/2023 Petição Nº 72025/2023 -

13/02/2023, 05:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2022, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2022, 18:40

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