Agravo em Recurso Especial 0005699-43.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA - PA

Reu

Advogados / Representantes

AGNELLO MAROJA DE SOUZA

OAB/PA 9446·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR

OAB/PA 15592·CPF·Representa: Autor

ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/08/2022, 18:30

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/06/2022, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00