Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0009084-11.2017.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DOUGLAS SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 20/06/2022

30/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Publicado Sentença em 01/06/2022.

02/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0009084-11.2017.814.0116 Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará Polo passivo: Douglas Silva de Sousa SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de Douglas Silva de Sousa, devidamente qualificado nestes autos, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito. Depreende-se dos autos que o acusado era menor de 21 anos na data dos fatos, visto que os fatos ocorreram em

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:27

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 19:52

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:17

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 20/06/2022

30/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Publicado Sentença em 01/06/2022.

Documentos

Documento de Migração

•07/05/2021, 15:47

Sentença

•27/09/2021, 14:08

02/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0009084-11.2017.814.0116 Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará Polo passivo: Douglas Silva de Sousa SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de Douglas Silva de Sousa, devidamente qualificado nestes autos, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito. Depreende-se dos autos que o acusado era menor de 21 anos na data dos fatos, visto que os fatos ocorreram em

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:27

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 19:52

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:17

Extinta a punibilidade por prescrição

27/09/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 08:28

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 08:28

Processo migrado do Sistema Libra

07/05/2021, 15:48

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

07/05/2021, 15:46

AO SETOR DE ARQUIVO

07/05/2021, 15:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2021, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2021, 09:50

OUTROS

29/03/2021, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

29/03/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 11:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/01/2021, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2021, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 12:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

25/01/2021, 12:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/02/2020, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/02/2020, 10:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/02/2020, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2020, 15:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO

05/02/2020, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 12:01

CITACAO - CITACAO

02/12/2019, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2019, 14:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2019, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2019, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2019, 09:12

Denúncia - Denúncia

03/07/2019, 18:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2019, 18:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/05/2019, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2019, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2019, 09:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/05/2019, 08:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/05/2019, 08:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009084-11.2017.8.14.0116 em distribuição por continuidade

07/05/2019, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS

07/05/2019, 08:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190137277320

10/04/2019, 13:28

Remessa

10/04/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2019, 13:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2019, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2019, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2019, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/02/2019, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 09:38

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

15/02/2019, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2018, 17:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2018, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 16:57

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

23/11/2018, 16:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2018, 16:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2018, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 16:42

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

23/11/2018, 16:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2018, 17:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2018, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2018, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 10:17

CONCLUSOS

23/01/2018, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2017, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/12/2017, 09:03

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

06/12/2017, 16:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2017, 16:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

06/12/2017, 16:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/12/2017, 16:35

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

06/12/2017, 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170523034875

05/12/2017, 11:22

Remessa

05/12/2017, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2017, 11:21

Sentença

•05/10/2021, 13:17

Sentença

•30/05/2022, 16:21