Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007057-38.2016.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

MARIA NERIS DA SILVA CHAVES

Terceiro

BENEDITO MAXO COSTA GAIA

Terceiro

IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ROSIVALDO ALVES MACHADO

Reu

MARIA NERIS DA SILVA CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO

OAB/PA 26894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA NERIS DA SILVA CHAVES

Terceiro

BENEDITO MAXO COSTA GAIA

Terceiro

IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ROSIVALDO ALVES MACHADO

Reu

MARIA NERIS DA SILVA CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO MAX COSTA GAIA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALBER RIBEIRO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 14:19

Extinta a punibilidade por prescrição

18/06/2023, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.

16/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de certidão

13/05/2023, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 22:39

Juntada de Petição de certidão

13/05/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:41

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 14:19

Extinta a punibilidade por prescrição

18/06/2023, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:15

16/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de certidão

13/05/2023, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 22:39

Juntada de Petição de certidão

13/05/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:53

Decorrido prazo de BENEDITO MAX COSTA GAIA em 27/02/2023 23:59.

05/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de diligência

18/02/2023, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de ROSIVALDO ALVES MACHADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de VALBER RIBEIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de BENEDITO MAX COSTA GAIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:01

Decorrido prazo de MARIA NERIS DA SILVA CHAVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:44

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.

22/09/2022, 11:30

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0007057-38.2016.8.14.0036 [Maus Tratos] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAVESSA VEIGA CABRAL, N. 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: ROSIVALDO ALVES MACHADO Endereço: desconhecido Nome: MIGUEL PANTOJA AIRES NETO Endereço: BOM JARDIM, 980, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-180 DECISÃO Vistos. Atento à pet

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 08:38

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 01:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 15:00 Vara Única de Oeiras do Para.

27/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 14:35

Decorrido prazo de MIGUEL PANTOJA AIRES NETO em 06/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:34

Publicado Intimação em 01/06/2022.

02/06/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007057-38.2016.8.14.0036. REU: IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS, ROSIVALDO ALVES MACHADO ADVOGADO DATIVO: MIGUEL PANTOJA AIRES NETO ATO ORDINATÓRIO Cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, fica o advogado Dr. MIGUEL PANTOJA AIRES NETO, devidamente intimado da audiência designada nos autos para o dia 26/07/2022 15:00 horas. Oeira Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ

31/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 15:00 Vara Única de Oeiras do Para.

12/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:03

Processo migrado do sistema Libra

11/01/2022, 10:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/12/2021, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 11:13

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

01/12/2021, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/10/2021, 09:53

AGUARDANDO REMESSA

30/09/2021, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/09/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/09/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2021, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2021, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210208369783

30/09/2021, 11:10

Remessa

30/09/2021, 11:10

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao Defensor Dativo para Resposta à Acusação

30/09/2021, 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIGUEL PANTOJA AIRES NETO (27103316), que representa a parte ROSIVALDO ALVES MACHADO (8645971) no processo 00070573820168140036.

30/09/2021, 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MIGUEL PANTOJA AIRES NETO (27103316), que representa a parte IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS (6604001) no processo 00070573820168140036.

30/09/2021, 09:15

AGUARDANDO ADVOGADO

27/09/2021, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2021, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 16:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2021, 16:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/09/2021, 09:16

AGUARDANDO REMESSA

13/09/2021, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2021, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/09/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189381354

10/09/2021, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 10:28

Remessa

10/09/2021, 10:28

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

02/06/2021, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2021, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/05/2021, 12:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

31/05/2021, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2021, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/05/2021, 12:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

31/05/2021, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 13:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

11/05/2021, 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2021, 13:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/05/2021, 13:24

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

11/05/2021, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

10/05/2021, 11:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/04/2021, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2021, 10:47

EXPEDIR OFICIO

09/04/2021, 13:44

PROVIDENCIAR CERTIDOES

31/03/2021, 10:09

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

25/03/2021, 12:09

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

25/03/2021, 11:53

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

22/01/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 09:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/11/2020, 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2020, 09:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2020, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 14:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/10/2020, 14:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/10/2020, 14:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/10/2020, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

05/10/2020, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

05/10/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2020, 11:09

CITACAO - CITACAO

09/04/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2020, 11:08

CITACAO - CITACAO

09/04/2020, 11:08

Definitivo - Já existe ação penal nos autos principais.

09/04/2020, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 16:36

Denúncia - Denúncia

17/03/2020, 16:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2019, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2019, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2019, 11:13

CONCLUSOS

22/10/2019, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190427648566

16/10/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190427648566

16/10/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2019, 11:19

Remessa - Oferecimento de denúncia

16/10/2019, 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/10/2019, 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007057-38.2016.8.14.0036 em distribuição por continuidade

16/10/2019, 08:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2019, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ TITULAR: GABRIEL PINOS STURTZ

16/10/2019, 08:35

VISTAS AO PROMOTOR

17/09/2019, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2019, 16:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2019, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 16:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2019, 09:46

CONCLUSOS

08/07/2019, 12:03

CONCLUSOS

28/06/2019, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

27/06/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 10:11

CERTIFICAR URGENTE

30/04/2019, 14:53

OUTROS

11/10/2018, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2018, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 12:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/06/2017, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/06/2017, 12:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/06/2017, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

21/06/2017, 15:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/06/2017, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/06/2017, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 16:52

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/05/2017, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2017, 13:43

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/04/2017, 13:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2017, 10:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2017, 10:31

VISTAS AO PROMOTOR

03/04/2017, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2017, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2017, 10:37

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/04/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 09:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/03/2017, 09:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/03/2017, 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/03/2017, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

20/03/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 11:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/03/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:14

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

17/02/2017, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:04

VISTAS AO PROMOTOR

10/02/2017, 11:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/12/2016, 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2016, 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ TITULAR: CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA

16/12/2016, 14:00

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 15:55

Decisão

•28/07/2022, 01:20

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:28

Decisão

•19/09/2022, 08:38

Sentença

•18/06/2023, 15:27