Execução Fiscal 0001803-57.2015.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 498.808,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A DA S OLIVEIRA COMERCIO ME

Reu

ANDRE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:45

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 16:13

Juntada de identificação de ar

02/06/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:50

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 09:34

04/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:45

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 16:13

Juntada de identificação de ar

02/06/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:50

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:53

Juntada de identificação de ar

27/07/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:16

Processo Desarquivado

29/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 22:55

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 10:28

Processo Desarquivado

06/11/2023, 10:24

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:25

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:29

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 22:20

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição

03/06/2022, 08:30

Publicado Decisão em 01/06/2022.

02/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0001803-57.2015.8.14.0024. DECISÃO Considerando o pedido do exequente para SUSPENSÃO com fulcro no artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), DETERMINO: 01. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 01 (um) ano, a fi

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:20

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:41

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 16:34

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 09:33

Processo migrado do Sistema Libra

07/10/2020, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2020, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2020, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2020, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2020, 18:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2020, 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 18:48

OUTROS

02/09/2020, 10:26

OUTROS

08/01/2020, 13:16

OUTROS

09/12/2019, 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/12/2019, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2019, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2018, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2018, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2018, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2018, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180496285427

06/12/2018, 10:38

Remessa - OF.2045/18-PGE/DEV.AUTOS

06/12/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2018, 10:38

Remessa

06/11/2018, 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180451701996

06/11/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018, 13:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/09/2018, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2018, 16:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2018, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2018, 09:10

OUTROS

18/05/2018, 09:31

OUTROS

26/01/2018, 13:37

OUTROS

30/10/2017, 11:23

OUTROS

17/10/2017, 09:27

OUTROS

04/09/2017, 10:11

OUTROS

27/07/2017, 09:50

OUTROS

26/06/2017, 08:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2017, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2017, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2017, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2017, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2017, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2017, 11:26

Remessa - OF.582/17-PGE-PDA/INTERIOR/DEV/AUTOS

13/06/2017, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170248923060

13/06/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170236102764

06/06/2017, 11:38

Remessa

06/06/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2017, 11:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/11/2016, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

20/10/2015, 11:38

OUTROS

04/09/2015, 10:23

OUTROS

24/08/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 15:42

CITACAO - CITACAO

21/08/2015, 15:42

OUTROS

05/05/2015, 13:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2015, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2015, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2015, 13:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/04/2015, 13:21

AUTUAÇÃO - x

14/04/2015, 08:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018035720158140024: - Valor de causa inserido: 191426.95.

13/04/2015, 15:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/04/2015, 15:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

13/04/2015, 15:21

Decisão

•10/06/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:20

Decisão

•09/03/2022, 16:32

Decisão

•30/05/2022, 17:21

Decisão

•05/09/2022, 22:20

Decisão

•09/09/2022, 09:41

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 09:37

Decisão

•02/10/2023, 18:25

Decisão

•29/02/2024, 16:27

Despacho

•20/01/2025, 13:32

Decisão

•04/08/2025, 14:11