Execução Fiscal 0002196-68.2008.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.115,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCELO DIAS PASTANA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:19

Decorrido prazo de MARCELO DIAS PASTANA ME em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:38

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCELO DIAS PASTANA ME DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ em face de EXECUTADO: MARCELO DIAS PASTANA ME. Em sua última manifestação, a Fazenda Pública requereu o(a) arquivamento/suspensão dos autos, sem a baixa na distribuição, nos termos da legislação aplicável (ID nº 26100906). Assim sendo, considerando as disposições firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça quando Proc. nº 0002196-68.2008.8.14.0010 Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por em face de

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2022, 17:48

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 17:24

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:54

Processo migrado do Sistema Libra

28/04/2021, 13:36

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:19

Decorrido prazo de MARCELO DIAS PASTANA ME em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:38

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 17:48

Decisão

•02/02/2022, 10:24

04/02/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCELO DIAS PASTANA ME DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ em face de EXECUTADO: MARCELO DIAS PASTANA ME. Em sua última manifestação, a Fazenda Pública requereu o(a) arquivamento/suspensão dos autos, sem a baixa na distribuição, nos termos da legislação aplicável (ID nº 26100906). Assim sendo, considerando as disposições firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça quando Proc. nº 0002196-68.2008.8.14.0010 Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por em face de

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2022, 17:48

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 17:24

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:54

Processo migrado do Sistema Libra

28/04/2021, 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021968820088140010: - Justificativa: Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, nas normas do Código de Processo Civil e nas demais normas aplicáveis a matéria. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00021966820088140010.

28/04/2021, 11:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MARCELO DIAS PASTANA (5480444) do processo 00021968820088140010.Motivo: RETIFICAÇÃO DA PARTE

28/04/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/04/2021, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2021, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/04/2021, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/04/2021, 12:14

Remessa

21/01/2021, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210009806418

21/01/2021, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2021, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2021, 13:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/12/2020, 15:14

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2020, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 14:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2020, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2020, 14:07

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:06

CONCLUSOS

15/01/2020, 15:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2020, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2020, 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200007421043

13/01/2020, 12:10

Remessa

13/01/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2020, 12:10

Remessa

07/11/2019, 15:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190463718307

07/11/2019, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 15:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2019, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:25

OUTROS

26/08/2019, 10:20

A SECRETARIA

23/08/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 16:16

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:00

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:45

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/03/2019, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190104970694

21/03/2019, 10:04

Remessa

21/03/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180461864686

12/11/2018, 18:42

Remessa

12/11/2018, 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2018, 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2018, 18:41

A FAZENDA PÚBLICA

24/10/2018, 15:44

CERTIDAO - CERTIDAO

24/10/2018, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 12:24

OUTROS

23/10/2018, 11:40

A SECRETARIA

22/10/2018, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 14:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/10/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 16:40

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/10/2018, 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 13:38

CERTIFICAR URGENTE

04/09/2018, 10:52

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 15:29

OUTROS

24/11/2017, 14:52

CERTIFICAR - TRANSITO

14/11/2017, 13:18

OUTROS

08/11/2017, 16:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021968820088140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, nas normas do Código de Processo Civil e nas demais normas aplicáveis a matéria. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 15:36

AGUARDANDO PAGAMENTO

13/10/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 11:01

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/02/2015, 11:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:22

CITACAO

05/08/2009, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2009, 12:12

PENHORA

03/08/2009, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2009, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2009, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2009, 11:09

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

24/07/2009, 10:06

DESPACHO

23/07/2009, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2009, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 11:28

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

27/03/2009, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 09:17

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

19/12/2008, 10:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

19/12/2008, 08:57

Decisão

•02/02/2022, 10:24