Apelação / Remessa Necessária 0001221-64.2019.8.14.0041 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 139.042,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Peixe-Boi

Partes do Processo

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO CARTORIO DO UNICO OFICIO DE TRACUATEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEIXE-BOI

Autor

PEIXE BOI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDRE BORGES DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR

OAB/PA 14051·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS LIMA DA COSTA

OAB/PA 9654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2024, 09:32

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXE BOI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE BORGES DA SILVA E SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:02

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 05:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:13

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/02/2024, 09:32

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXE BOI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE BORGES DA SILVA E SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

Documento de Migração

•12/08/2021, 19:23

Despacho

•17/09/2021, 14:15

30/11/2023, 00:02

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 05:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado

04/09/2023, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2023, 20:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 09:26

Deliberado em Sessão - Retirado

24/07/2023, 14:10

Juntada de Carta de ordem

21/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2023, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2023, 21:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXE BOI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:00

Publicado Ementa em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:32

Conhecido o recurso de ANDRE BORGES DA SILVA E SILVA - CPF: 884.980.932-87 (APELADO) e provido em parte

31/05/2022, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 09:00

Pedido de inclusão em pauta

18/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Retirado

13/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2021, 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/09/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 14:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 16:03

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 16:03

Recebidos os autos

19/08/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 10:03

Despacho

•18/04/2022, 18:34

Acórdão

•31/05/2022, 00:33

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 22:02

Despacho

•13/06/2023, 21:13

Despacho

•01/08/2023, 20:17

Despacho

•18/09/2023, 13:17

Acórdão

•27/11/2023, 15:24