Apelação / Remessa Necessária 0006269-20.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 250,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE BELEM

Autor

RUI JORGE ELLERES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO CORDEIRO NEVES

OAB/PA 5178·CPF·Representa: Autor

RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA

OAB/PA 14120·CPF·Representa: Autor

RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA

OAB/PA 14120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE BELEM

Autor

RUI JORGE ELLERES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

RUI JORGE ELLERES DE SOUSA

Reu

RUI JORGE ELLERES DE SOUSA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/07/2022, 10:51

Baixa Definitiva

26/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de RUI JORGE ELLERES DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:59

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 07:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), RUI JORGE ELLERES DE SOUSA - CPF: 009.918.642-04 (APELADO) e RUI JORGE ELLERES DE SOUSA - CPF: 009.918.642-04 (APELANTE) e não-provido

31/05/2022, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:24

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/07/2022, 10:51

Baixa Definitiva

26/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de RUI JORGE ELLERES DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Migração

•11/01/2021, 11:21

Decisão

•02/05/2021, 21:56

02/06/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:59

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 07:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), RUI JORGE ELLERES DE SOUSA - CPF: 009.918.642-04 (APELADO) e RUI JORGE ELLERES DE SOUSA - CPF: 009.918.642-04 (APELANTE) e não-provido

31/05/2022, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 19:06

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de Contrarrazões

02/08/2021, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:05

Juntada de Certidão

03/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 06:51

Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), RUI JORGE ELLERES DE SOUSA - CPF: 009.918.642-04 (APELADO) e RUI JORGE ELLERES DE SOUSA - CPF: 009.918.642-04 (APELANTE) e provido

02/05/2021, 21:56

Conclusos para decisão

18/03/2021, 07:38

Cancelada a movimentação processual

18/03/2021, 07:38

Cancelada a movimentação processual

05/02/2021, 16:05

Juntada de Certidão

12/01/2021, 12:30

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:29

Juntada de

11/01/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:21

Processo migrado do Sistema Libra

11/01/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 18:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/01/2021, 18:34

REMESSA INTERNA

08/12/2020, 10:54

Remessa

03/12/2020, 13:19

CONCLUSOS

20/03/2020, 10:29

Remessa

25/11/2019, 18:28

Remessa

19/11/2019, 09:59

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 09:54

CONCLUSOS

08/08/2019, 10:02

CONCLUSOS

06/08/2019, 09:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 2 volumes.

05/08/2019, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2019, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2019, 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2019, 09:46

Remessa

06/06/2019, 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190230105447

06/06/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 14:23

CONCLUSOS

22/02/2019, 12:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 VOLUMES.

05/02/2019, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - para juntada de petição - (2 volumes)

04/02/2019, 08:56

CONCLUSOS

10/12/2018, 15:06

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Juntada de petição. 2 vols.

07/12/2018, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - para juntada de petição

06/12/2018, 15:51

CONCLUSOS

01/11/2018, 08:51

CONCLUSOS

27/08/2018, 11:43

CONCLUSOS

26/08/2018, 13:25

CONCLUSOS

06/02/2018, 14:43

CONCLUSOS

26/09/2017, 13:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 26/09/2017 - 02 vols.

26/09/2017, 12:14

OUTROS

26/09/2017, 11:26

AGUARDANDO JUNTADA

26/09/2017, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/09/2017, 10:36

CONCLUSOS

12/05/2017, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol

08/05/2017, 13:43

VISTAS AO ADVOGADO - Autos de fls. 578 em 2 vol retirados pelo advogado BENEDITO CORDEIRO NEVES - OAB 5178 - Fones: 30875214 / 981303657.

17/04/2017, 13:13

AGUARDANDO ADVOGADO

17/04/2017, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Vistas

17/04/2017, 12:37

CONCLUSOS

09/02/2017, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol.- com 577 fls

03/02/2017, 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO CORDEIRO NEVES (24324093), que representa a parte RUI JORGE ELLERES DE SOUSA (9048654) no processo 00062697220078140301.

02/02/2017, 08:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2017, 11:54

A SECRETARIA - 02 vol.

31/01/2017, 11:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Justificativa: Redistribuição por sorteio nas Turmas de Direito Público, em cumprimento ao despacho do(a) relator(a), em razão da perda de competência, nos termos do art.43 do NCPC, considerando ainda o teor da Emenda Regimental nº 05/2016 e Portaria nº 0142/2017-GP.

25/01/2017, 11:24

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/01/2017, 11:24

À DISTRIBUIÇÃO

17/01/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 10:12

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

17/01/2017, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vols c/ 574 fls

15/01/2016, 08:28

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS

18/12/2015, 11:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao Ministério Público para exame e parecer, conforme determinação da Relatora. (02 volumes com 571 folhas)

10/12/2015, 08:49

CONCLUSOS

02/03/2015, 10:05

Recebimento

03/09/2014, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.

03/09/2014, 14:08

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.

03/09/2014, 14:08

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - Da Relatora (02 vols)

29/08/2014, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - EM 02 VOLUMES

29/08/2014, 13:13

A SECRETARIA - EM 02 VOLUMES

29/08/2014, 11:05

AUTUAÇÃO

29/08/2014, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

27/08/2014, 13:32

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

26/08/2014, 09:10

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1849 - MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

26/08/2014, 09:10

Decisão

•03/05/2021, 06:57

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:40

Despacho

•18/04/2022, 17:36

Acórdão

•31/05/2022, 00:30

Acórdão

•31/05/2022, 07:59