Apelação / Remessa Necessária 0020604-10.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO GOMES MAGNO

OAB/PA 14903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CELSO DOS SANTOS PIQUET

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 10:30

Baixa Definitiva

28/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de CELSO DOS SANTOS PIQUET em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2022, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 12:21

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 10:30

Baixa Definitiva

28/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de CELSO DOS SANTOS PIQUET em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

Documentos

Petição Inicial

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

02/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2022, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 10:47

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:01

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 16:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/08/2021, 16:07

REMESSA INTERNA

12/05/2021, 11:43

Remessa

12/05/2021, 09:53

Remessa - Digitalizar, após inserir no PJE. 1 vl.

11/05/2021, 13:44

CERTIDAO - CERTIDAO

11/05/2021, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2021, 13:38

AGUARDANDO JUNTADA

04/05/2021, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2021, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - LOTE 53

04/05/2021, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210071313148

30/04/2021, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2021, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2021, 11:24

Remessa

30/04/2021, 11:24

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

19/07/2017, 09:14

Remessa

25/05/2017, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - 7

24/05/2017, 15:24

CONCLUSOS

24/05/2017, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 169 fls.

22/05/2017, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/05/2017, 11:22

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/05/2017, 14:30

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do : EDINEA OLIVEIRA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Justificativa: Redistribuição por sorteio perante as Turmas de Direito Público, nos termos do despacho da Relatora, em razão da perda da competência, conforme previsão do art. 43 do CPC, da Emenda Regimental nº 05/2016 e Portaria 0142/2017.

19/05/2017, 14:30

À DISTRIBUIÇÃO

19/05/2017, 09:37

A SECRETARIA

18/05/2017, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 14:26

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

18/05/2017, 14:26

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

11/04/2017, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2017, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2017, 11:45

AGUARDANDO JUNTADA

07/04/2017, 07:02

AGUARDANDO JUNTADA

05/04/2017, 07:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170133803460

04/04/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2017, 10:26

Remessa

04/04/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2017, 10:26

VISTAS AO ADVOGADO - autos retirados pelo adv. PAULO SERGIO GOMES MAGNO, OAB nº 14903, contendo 1 volume com 160 fls. Fone: 983536812

31/03/2017, 10:26

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2017, 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/03/2017, 09:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CELSO DOS SANTOS PIQUET no processo 00206040420088140301.

29/03/2017, 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO GOMES MAGNO (4067501), que representa a parte CELSO DOS SANTOS PIQUET (9069656) no processo 00206040420088140301.

29/03/2017, 09:13

PROVIDENCIAR RESENHA

07/03/2017, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 08:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2017, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2017, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2017, 10:47

AGUARDANDO JUNTADA

21/02/2017, 11:00

AGUARDANDO JUNTADA

07/02/2017, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170043273166

03/02/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 15:37

Remessa

03/02/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2017, 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170043256385

03/02/2017, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2017, 15:23

Remessa

03/02/2017, 15:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/02/2017, 09:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/02/2017, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/01/2017, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES

24/01/2017, 09:19

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

20/01/2017, 09:34

Remessa

20/01/2017, 08:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/01/2017, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2017, 14:41

PREPARACAO DE MANDADO

09/01/2017, 11:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/12/2016, 10:13

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

19/12/2016, 08:01

PUBLICACAO - PUBLICACAO

19/12/2016, 08:01

A SECRETARIA

16/12/2016, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/12/2016, 09:16

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

16/12/2016, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2016, 11:24

Não-Provimento - Não-Provimento

12/12/2016, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 10:37

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

06/12/2016, 10:37

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

01/12/2016, 15:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

28/11/2016, 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2016, 14:14

A SECRETARIA

24/11/2016, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

24/11/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

21/05/2015, 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol. c/ embargos de declaração.

20/05/2015, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2015, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2015, 09:47

AGUARDANDO JUNTADA

18/05/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2015, 15:15

Remessa

15/05/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2015, 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2015, 09:44

RETIRADA PARA XEROX - RETIRADA P/ XEROX PELO PROCURADOR GUSTAVO DA SILVA LYNCH - OAB/PA 10261, C/ END: RUA DOS TAMOIOS, 1671 - FONE: 33442786, AUTORIZANDO RETIRAR A ESTAGIÁRIA FABRICIA MARQUES MOREIRA - OAB/PA 7248-E. 01 VOL C/127 FOLHAS.

13/05/2015, 10:28

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

05/05/2015, 08:54

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

05/05/2015, 07:49

PUBLICACAO - PUBLICACAO

05/05/2015, 07:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/05/2015, 09:01

A SECRETARIA - ACORDÃO

04/05/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 15:42

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

30/04/2015, 15:42

Provimento - Provimento

30/04/2015, 15:42

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2014, 20:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

12/05/2014, 16:03

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

12/05/2014, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/05/2014, 09:24

A SECRETARIA

08/05/2014, 16:52

AUTUAÇÃO

08/05/2014, 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

08/05/2014, 11:17

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

07/05/2014, 16:07

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41058-LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Para : 1853-EDINEA OLIVEIRA TAVARES Justificativa: Redistribuído em cumprimento a decisão da Vice-Presidência, nos termos do art. 104 VI do RITJE/PA (Port. 0915/2014-GP - Relotação do Des. Leonam Gondim na 2ª CCrim e Port. 1221/2014-GP - Posse da Desa. Edinéa Oliveira Tavares na 3ª CCI)

07/05/2014, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

06/05/2014, 10:59

Remessa

05/05/2014, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 1 vol.

05/05/2014, 13:26

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - 1 vol.

05/05/2014, 13:26

Mero expediente

05/05/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Encaminhem-se os presentes autos à D. Vice-Presidência para ulteriores de direito.....

02/05/2014, 13:25

CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Encaminhem-se os presentes autos à D. Vice-Presidência para ulteriores de direito.....

02/05/2014, 09:23

Mero expediente

02/05/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

23/04/2014, 11:26

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

23/04/2014, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2014, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2014, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/04/2014, 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2014, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430165212

14/04/2014, 15:16

CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 15:16

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - pub de ac 131634 dje 8/4/14

08/04/2014, 09:54

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 131634, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/04/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/04/2014

08/04/2014, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

07/04/2014, 13:05

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 131634, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/04/2014

07/04/2014, 13:05

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO

07/04/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

07/04/2014, 11:58

A SECRETARIA

07/04/2014, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2014, 10:40

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

07/04/2014, 10:40

Julgamento

07/04/2014, 10:40

Não-Provimento

03/04/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos conclusos ao Gab. do Des. Relator, para julgamento na 10ª Sessão Ord. - 01 vol.

31/03/2014, 14:30

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos conclusos ao Gab. do Des. Relator, para julgamento na 10ª Sessão Ord. - 01 vol.

31/03/2014, 11:43

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Pub. no DJE. p/ julg. na 10ª Sessão Ord.

31/03/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2014, 11:26

EXPEDICAO DE CERTIDAO

31/03/2014, 11:26

PEDIDO DE JULGAMENTO

27/03/2014, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Pauta de julgamento

27/03/2014, 12:48

A SECRETARIA - Pauta de julgamento

27/03/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2014, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

27/03/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 VOL.

12/03/2014, 11:34

APRESENTACAO - 01 VOL.

12/03/2014, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria, para encaminhar à d. revisão.....

10/03/2014, 13:30

RELATORIO A REVISAO - À secretaria, para encaminhar à d. revisão.....

10/03/2014, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2013, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/09/2012, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Adicional de interiorização

06/06/2012, 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com parecer do M.P 1vol

05/06/2012, 14:17

CONCLUSOS AO RELATOR - Com parecer do M.P 1vol

05/06/2012, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

05/06/2012, 12:53

Remessa

24/05/2012, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao Mp.

24/05/2012, 09:23

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - Ao Mp.

23/05/2012, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria, para remessa ao M. P. ( exame e parecer ).

23/05/2012, 08:49

OUTROS - À secretaria, para remessa ao M. P. ( exame e parecer ).

22/05/2012, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Adicional de interiorização

22/05/2012, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

22/05/2012, 12:35

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

22/05/2012, 09:09

AUTUAÇÃO

22/05/2012, 09:09

MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

21/05/2012, 08:55

A SECRETARIA

21/05/2012, 08:55

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41058 - LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR

21/05/2012, 08:55

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Documento de Migração

•18/08/2021, 16:23

Despacho

•18/04/2022, 18:34

Acórdão

•31/05/2022, 00:34

Acórdão

•31/05/2022, 08:08