Apelação / Remessa Necessária 0047841-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES

OAB/PA 9773·CPF·Representa: Réu

RONDINELI FERREIRA PINTO

OAB/PA 10389·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO

OAB/PA 3451·CPF·Representa: Réu

ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA

OAB/PA 24779·CPF·Representa: Réu

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO

OAB/PA 13726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

MARIA MARTINS DE ALBUQUERQUE

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA

Reu

MARIA BERNADETE BATISTA MARQUES

Reu

ANTONIA DA SILVA SANTOS

Reu

ROSA ELENA BAIA DA SILVA

Reu

MARIA FREITAS DE OLIVEIRA

Reu

MERIAN GORETE DA SILVA ALVES

Reu

MARIA IVONE DE SOUZA FONSECA

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO VASCONCELOS DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2022, 08:50

Baixa Definitiva

05/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de MARIA FREITAS DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROSA ELENA BAIA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SANTOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BATISTA MARQUES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA IVONE DE SOUZA FONSECA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MERIAN GORETE DA SILVA ALVES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO VASCONCELOS DE JESUS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:54

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:01

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2022, 08:50

Baixa Definitiva

05/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de MARIA FREITAS DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•07/12/2021, 11:19

Despacho

•18/04/2022, 18:34

28/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROSA ELENA BAIA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SANTOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE BATISTA MARQUES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA IVONE DE SOUZA FONSECA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DE ALBUQUERQUE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MERIAN GORETE DA SILVA ALVES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO VASCONCELOS DE JESUS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:54

Publicado Acórdão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:09

Conhecido o recurso de ANTONIA DA SILVA SANTOS (APELADO) e provido em parte

31/05/2022, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2022, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 10:23

Processo migrado do sistema Libra

07/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/12/2021, 11:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROSA ELENA BAIA DA SILVA no processo 00478417720128140301.

22/11/2021, 07:46

Remessa

22/09/2021, 13:09

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

23/10/2019, 09:48

Remessa - Devolução após retirada para xerox. 01 vol.

21/10/2019, 07:56

RETIRADA PARA XEROX - Retirado por ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES, OAB/PA 9773. 1 volume com 444 fls. Contato: (41)98801-1794

18/10/2019, 12:56

A SECRETARIA - LOTE 87 E

18/10/2019, 12:49

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

18/10/2019, 11:34

Remessa - 1 volume.

17/10/2019, 14:58

RETIRADA PARA XEROX - Retirado por ELANE DO SOCORRO DOS SANTOS BORGES, OAB/PA 9773. 1 volume com 443 fls. Contato: (41)98801-1794

17/10/2019, 13:37

A SECRETARIA - LOTE 87 E

17/10/2019, 13:30

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

07/01/2019, 08:48

Remessa

11/12/2018, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/12/2018, 09:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/12/2018, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2018, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2018, 10:48

CONCLUSOS

03/12/2018, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2018, 11:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - com juntada de petição, 01 vol

30/11/2018, 09:57

OUTROS

29/11/2018, 13:27

OUTROS

29/11/2018, 13:27

AGUARDANDO JUNTADA

28/11/2018, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2018, 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/02/2018, 13:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/02/2018, 13:02

A SECRETARIA

23/02/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2018, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 16:12

CONCLUSOS

08/01/2018, 09:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/01/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 18:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 06/11/2017 - 01 vol.

06/11/2017, 14:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA (25037031), que representa a parte ROSA ELENA BAIA DA SILVA (6817073) no processo 00478417720128140301.

06/11/2017, 14:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CINTHIA MERLO TAKEMURA (8299045), que representa a parte ROSA ELENA BAIA DA SILVA (6817073) no processo 00478417720128140301.

06/11/2017, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:31

A SECRETARIA

06/11/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2017, 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2017, 09:11

Remessa

27/10/2017, 09:11

CONCLUSOS

20/07/2017, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol e 436 fls.

18/07/2017, 12:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO (24329878), que representa a parte ANTONIA DA SILVA SANTOS (6817019) no processo 00478417720128140301.

18/07/2017, 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONDINELI FERREIRA PINTO (24330462), que representa a parte ANTONIA DA SILVA SANTOS (6817019) no processo 00478417720128140301.

18/07/2017, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:37

AGUARDANDO JUNTADA

17/07/2017, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/07/2017, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2017, 18:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170279875372

03/07/2017, 18:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2017, 18:17

Remessa

03/07/2017, 18:17

CONCLUSOS

24/05/2017, 16:31

CONCLUSOS

13/02/2017, 12:34

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: PA-MEM2017/00459

20/01/2017, 09:16

CONCLUSOS

13/10/2016, 11:45

CONCLUSOS

08/07/2016, 12:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

06/07/2016, 10:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2016, 10:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/06/2016, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho AO MP...

27/06/2016, 15:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2016, 15:27

Mero expediente - Mero expediente

27/06/2016, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 08:42

CONCLUSOS

21/06/2016, 14:39

Remessa

13/05/2016, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2016, 09:21

A SECRETARIA

13/05/2016, 09:21

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2016, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

28/04/2016, 09:20

Acórdão

•31/05/2022, 00:34

Acórdão

•31/05/2022, 08:09