Execução Fiscal 0006878-41.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 331,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

CONSTRUTORA SORORO LTDA (EPP)

Reu

CONSTRUTORA SORORO LTDA

CNPJ

Reu

VANDA RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO CANDIDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/03/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de VANDA RIBEIRO PEREIRA em 09/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:32

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:26

Expedição de Carta.

05/08/2025, 13:26

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/03/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de VANDA RIBEIRO PEREIRA em 09/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CANDIDO PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:32

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 13:26

Expedição de Carta.

05/08/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:07

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 21:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 00:46

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:33

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006878-41.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CONSTRUTORA SORORO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 2. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome da

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SORORO LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006878-41.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: CONSTRUTORA SORORO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo oco PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:36

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 16:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068787920108140028: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 1116. - O asssunto 11786 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11786 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00068784120108140028.

14/03/2022, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068787920108140028: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 12154. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00068784120108140028.

14/03/2022, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00068787920108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 11786 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 11786. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00068784120108140028.

14/03/2022, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2022, 12:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/03/2022, 12:35

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 11:33

Remessa

18/06/2021, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2021, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 12:13

CONCLUSOS

09/01/2020, 10:12

CONCLUSOS

02/10/2019, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2019, 14:14

OUTROS

27/09/2019, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2019, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 14:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396422035

25/09/2019, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 14:17

Remessa

25/09/2019, 14:17

AGUARDANDO PETICAO

25/09/2019, 14:13

PUBLICACAO - PUBLICACAO

23/09/2019, 14:16

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2019, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/06/2019, 12:25

AGUARDANDO REMESSA

13/06/2019, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2019, 14:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2019, 14:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2019, 14:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2019, 14:38

Mero expediente - Mero expediente

05/06/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 11:16

CONCLUSOS

11/02/2019, 11:54

Mero expediente - Mero expediente

07/02/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 11:24

CONCLUSOS

07/02/2019, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2019, 13:40

OUTROS

05/02/2019, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2019, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2019, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2019, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190035251653

31/01/2019, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 13:14

Remessa

31/01/2019, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2018, 10:23

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2018, 15:12

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2018, 15:12

OUTROS

04/07/2018, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2018, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 11:52

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/07/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 14:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/06/2018, 14:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/06/2018, 14:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/06/2018, 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : CLARISSA SILVA SANTANA

06/06/2018, 12:25

AGUARDANDO MANDADO DE EXECUCAO

29/05/2018, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2018, 16:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 15:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/05/2018, 15:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

28/05/2018, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:56

EXECUCAO - PROVIDENCIAR MANDADO

23/05/2018, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 12:13

OUTROS

09/05/2018, 11:42

CITAR URGENTE

01/11/2017, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2017, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2017, 10:46

CONCLUSOS

27/10/2017, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2017, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2017, 13:40

OUTROS

04/10/2017, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2017, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170428207384

04/10/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2017, 10:11

Remessa

04/10/2017, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 13:20

CITAR URGENTE

18/07/2016, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2015, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2015, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 13:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2014, 13:39

OUTROS

30/06/2014, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 12:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2013, 09:11

PROVIDENCIAR CITACAO

07/12/2011, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 14:11

Remessa

22/11/2011, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr. CARLOS NUNES

10/06/2011, 12:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/05/2011, 12:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2011, 12:46

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2011, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2011, 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/11/2010, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/11/2010, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

27/09/2010, 09:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2010, 09:45

Decisão

•22/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:19

Decisão

•15/05/2025, 15:07

Sentença

•24/03/2026, 09:38

Sentença

•24/03/2026, 09:56