Execução Fiscal 0008535-18.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 7.038,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

ESTROTEC CONSTRUTORA LTDA

Reu

ESTROTEC CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:05

Publicado Despacho em 13/04/2023.

15/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 02:31

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:44

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:05

Publicado Despacho em 13/04/2023.

15/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 02:31

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008535-18.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ESTROTEC CONSTRUTORA LTDA DESPACHO Visto os autos. Considerando o julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 13405553 RS 2012/0169193-3, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, de efeito vinculante, bem como a possibilidade de ocorrência da prescrição, ante o enquadramento às hipóteses previstas no referido julgado, intime-s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTROTEC CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008535-18.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ESTROTEC CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo o PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:41

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:40

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2022, 12:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/03/2022, 12:35

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 11:33

Remessa

18/06/2021, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2021, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 11:46

CONCLUSOS

09/01/2020, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2019, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2019, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2019, 13:47

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2019, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414871532

07/10/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 13:54

Remessa

07/10/2019, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/02/2019, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2019, 11:05

CONCLUSOS

19/12/2018, 09:13

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2018, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2018, 14:32

CONCLUSOS

12/12/2018, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2018, 15:08

OUTROS

07/12/2018, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2018, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2018, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2018, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180496362154

06/12/2018, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2018, 10:52

Remessa

06/12/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2018, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/09/2018, 12:03

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2016, 14:16

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:08

AGUARDANDO PRAZO

11/07/2016, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2016, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2016, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2016, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 13:44

CONCLUSOS

23/03/2016, 16:50

CONCLUSOS

28/10/2015, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2015, 13:25

Remessa

28/08/2015, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2015, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2015, 13:22

A FAZENDA PÚBLICA

03/08/2015, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2015, 13:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/03/2015, 12:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/11/2014, 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/10/2014, 08:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/09/2014, 09:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/09/2014, 12:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/09/2014, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : TIAGO DE ANDRADE CARDOSO

12/08/2014, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/08/2014, 13:30

AGUARDANDO MANDADO

12/08/2014, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 09:55

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

12/08/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2014, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 13:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/12/2013, 13:40

PROVIDENCIAR CITACAO

07/12/2011, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 13:59

Remessa

22/11/2011, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr. CARLOS NUNES

10/06/2011, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

26/05/2011, 12:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2011, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2011, 14:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2011, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2010, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

07/12/2010, 17:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2010, 17:13

Despacho

•11/04/2023, 13:37

Despacho

•11/04/2023, 15:00

Despacho

•11/04/2023, 15:00

Decisão

•19/05/2024, 11:19

Sentença

•10/12/2024, 12:36

Sentença

•11/12/2024, 08:34