Apelação / Remessa Necessária 0804248-25.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 23.133,23

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

JOELIA ALVES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIEL FELIX DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PA 11426·CPF·Representa: Réu

NEIZON BRITO SOUSA

OAB/PA 16879·CPF·Representa: Réu

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA

OAB/PA 16551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 10:43

Baixa Definitiva

08/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/03/2021 23:59.

06/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOELIA ALVES DIAS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e não-provido

09/12/2020, 16:12

Conclusos para decisão

09/12/2020, 08:58

Cancelada a movimentação processual

09/12/2020, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de parecer

29/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:02

Decorrido prazo de JOELIA ALVES DIAS em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:38

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2021, 10:43

Baixa Definitiva

08/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/03/2021 23:59.

06/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOELIA ALVES DIAS em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/05/2019, 15:01

Decisão

•29/06/2019, 11:56

10/12/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e não-provido

09/12/2020, 16:12

Conclusos para decisão

09/12/2020, 08:58

Cancelada a movimentação processual

09/12/2020, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de parecer

29/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:02

Decorrido prazo de JOELIA ALVES DIAS em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/09/2020, 08:38

Conclusos para decisão

24/09/2020, 13:00

Cancelada a movimentação processual

24/09/2020, 12:59

Recebidos os autos

18/09/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 08:46

Decisão

•03/12/2019, 14:38

Decisão

•04/12/2019, 10:51

Sentença

•31/01/2020, 11:56

Sentença

•03/02/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 13:07

Despacho

•19/08/2020, 13:10

Decisão

•28/09/2020, 08:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2019, 15:01

Decisão

•29/06/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•25/08/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 08:46

Decisão

•03/12/2019, 14:38

Decisão

•04/12/2019, 10:51

Sentença

•31/01/2020, 11:56

Sentença

•03/02/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 13:07

Despacho

•19/08/2020, 13:10

Decisão

•28/09/2020, 08:38

Decisão

•28/09/2020, 10:37

Decisão

•09/12/2020, 16:12

Decisão

•10/12/2020, 09:16