Cumprimento de sentença 0808703-72.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.514,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:16

Juntada de Alvará

03/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de LUCIO DIAS NUNES em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:27

Juntada de Alvará

25/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:49

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:06

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:16

Juntada de Alvará

03/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de LUCIO DIAS NUNES em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:58

Documentos

Decisão

•09/08/2018, 12:30

Sentença

•13/08/2019, 16:53

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 10:27

Juntada de Alvará

25/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:49

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:39

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCIO DIAS NUNES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:11

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0808703-72.2018.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o que requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento (Ids 22428695, 50905677) e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens, dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei o BLOQUEIO dos valores requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI o valor INTEGRAL exequendo para a conta-processo, a bem do Exequente – valor total de R$ 6.252,63 junto ao BCO FIBRA S.A – com desbloqueio/cancelamento quantos às eventuais ordens remanescentes, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20240000876159. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem dados sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Seguro, assim, o juízo, intime-se o Executado para, querendo, opor EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se, INTIMANDO-SE para IMPUGNAÇÃO ou, em não havendo embargos no prazo, expeça-se alvará para liberação ao Exequente, conforme requerimentos e poderes nos autos (art. 52, IX, da LJE). 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 01:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 01:13

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:33

Juntada de cálculo judicial

19/12/2022, 11:32

Juntada de Alvará

28/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2022, 13:13

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:30

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:30

Decorrido prazo de LUCIO DIAS NUNES em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:30

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0808703-72.2018.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJE). DECIDO. Inicialmente, recebo a presente como Embargos à Execução, considerando o rito especial previsto no artigo 52 da LJECC. O Embargante alega excesso na execução, posto que teria realizado pagamento espontâneo da condenação. Entretanto, conforme se verifica na sentença e no acórdão, a condenação abrange indenização por danos materiais, qual seja, devolução simples dos valores indevidamente descontados

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:55

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 09:42

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 12:54

Juntada de Ofício

20/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 08/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:21

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/02/2021 23:59.

06/03/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/12/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2019, 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2019, 12:34

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2019, 01:38

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 09:41

Decorrido prazo de LUCIO DIAS NUNES em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:39

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:38

Decorrido prazo de BANCO FIBRA SA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:30

Julgado procedente o pedido

13/08/2019, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2019, 16:53

Conclusos para julgamento

10/12/2018, 13:37

Audiência una realizada para 20/11/2018 11:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

10/12/2018, 13:37

Juntada de Petição de termo de audiência

10/12/2018, 13:36

Juntada de termo de audiência

10/12/2018, 13:36

Juntada de identificação de ar

11/09/2018, 10:22

Juntada de Petição de identificação de ar

11/09/2018, 09:25

Juntada de identificação de ar

11/09/2018, 09:25

Juntada de identificação de ar

11/09/2018, 08:54

Decorrido prazo de LUCIO DIAS NUNES em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2018, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2018, 13:52

Audiência una designada para 20/11/2018 11:15 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

13/08/2018, 13:45

Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2018, 12:30

Conclusos para decisão

06/08/2018, 13:57

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 13:57

Sentença

•11/09/2019, 13:30

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 09:42

Decisão

•19/11/2019, 12:34

Acórdão

•09/10/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 12:45

Petição

•14/01/2021, 12:54

Sentença

•30/05/2022, 14:04

Sentença

•31/05/2022, 09:55

Decisão

•01/02/2024, 01:13

Sentença

•01/07/2024, 10:05