Embargos à Execução Fiscal 0800979-58.2017.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.719,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

TRANSNORTE

CNPJ

Autor

TRANSNORTE LTDA

Terceiro

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:35

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: TRANSNORTE EMBARGADO: U PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800979-58.2017.8.14.0133 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

01/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/04/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:50

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:35

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Documentos

Despacho

•31/07/2017, 12:56

Sentença

•06/02/2019, 10:55

02/06/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: TRANSNORTE EMBARGADO: U PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800979-58.2017.8.14.0133 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

01/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/04/2022, 12:02

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/04/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:41

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/12/2019, 13:02

Juntada de certidão

17/12/2019, 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/11/2019, 13:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2019, 13:07

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2019, 12:22

Extinto o processo por desistência

06/02/2019, 10:55

Conclusos para julgamento

06/02/2019, 10:15

Movimento Processual Retificado

06/02/2019, 10:15

Conclusos para decisão

08/11/2017, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 18:05

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 05/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 12:56

Conclusos para despacho

28/07/2017, 13:44

Movimento Processual Retificado

28/07/2017, 13:44

Conclusos para despacho

28/07/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 13:51

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 18:17

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 17:25

Despacho

•27/04/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:16