Embargos de Declaração Cível 0802267-65.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

ANTONIO R LIMA REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAISSA CUNHA MOUSINHO COELHO

OAB/PA 31238·CPF·Representa: Autor

ELLYSON DE ABREU FARIAS

OAB/PA 25712·CPF·Representa: Réu

RENAN LEAO MARINHO

OAB/PA 25136·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ANTONIO R LIMA REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S,A

Terceiro

EMPRESA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S. A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO S/A - TELEFONICA BRASIL S. A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A- VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TVA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de TVA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de TVA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de carta

06/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 15:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:08

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de TVA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de TVA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Documentos

Decisão

•20/05/2021, 12:48

Despacho

•14/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de carta

06/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2025, 15:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:08

Expedição de Acórdão.

18/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:22

Conhecido o recurso de ANTONIO R LIMA REPRESENTACOES EIRELI - ME - CNPJ: 03.475.220/0001-60 (RECORRENTE), TELEFONICA BRASIL - CNPJ: 02.558.157/0019-91 (RECORRIDO) e TVA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 37.921.504/0001-54 (RECORRIDO) e não-provido

18/09/2025, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 09:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:07

Desentranhado o documento

19/05/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/03/2025

19/05/2025, 14:07

Desentranhado o documento

19/05/2025, 14:07

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:03

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de TVA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO R LIMA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO R LIMA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de TVA COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:14

Expedição de Acórdão.

07/02/2025, 09:13

Deliberado em Sessão - Retirado

05/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 08:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 19:18

Sentença

•23/12/2022, 11:20

Decisão

•24/04/2024, 13:58

Decisão

•01/08/2025, 09:42

Acórdão

•18/09/2025, 09:22