Ação Penal - Procedimento Sumário 0028804-11.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 13:06

Juntada de Ofício

19/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 11:12

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

17/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 15:25

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Documento de Migração

•06/12/2021, 07:52

Despacho

•11/01/2022, 11:29

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19/07/2024, 13:06

Juntada de Ofício

19/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 11:12

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

17/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:11

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 12:44

Juntada de despacho de ordem

05/03/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO. ARTIGOS 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 01 - O magistrado de primeiro grau formou seu convencimento pela condenação do apelante, a partir de minuciosa, objetiva e coerente análise de documentos e depoimentos prestados nas fases extra e judicial. 02 - As provas colhidas, nos autos, e apontadas pelo juiz sentenciante como motivação para a sentença condenatória, são válidas a demonstrar a materialidade e a autoria do delito descrito no artigo 129, §9º, do Código Penal, contra a vítima T. C. de A. S. 03 - Os relatos da vítima se mantêm os mesmos e estão compatíveis aos contextos descritos pela informante; assim como com o laudo pericial. 04 – Recurso conhecido e improvido, à unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso de apelação e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 16/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:12

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 09:26

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028804-11.2019.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O réu, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação por meio da Defensoria Pública. A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso. DECIDO. Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. Considerando que a Defesa já apresentou suas razões, INTIMO o Parquet para contrarrazoar, no

30/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de MARCELO RAMON ANDRADE PEREIRA em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:27

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:38

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:36

Juntada de Petição de apelação

17/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de apelação

10/06/2022, 11:31

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:15

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0028804-11.2019.8.14.0401 LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA COMPANHEIRA– LEI MARIA DA PENHA – CONDENAÇÃO – SURSIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autos: Ação Penal – Lesão Corporal Acusado: MARCELO RAMON ANDRADE PEREIRA SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o nacional MARCELO RAMON ANDRADE PEREIR

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:06

Julgado procedente o pedido

31/05/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2022 09:45 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

23/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de THAYNARA CAROLINE DE ALMEIDA SILVA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:54

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/01/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/01/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2022, 08:22

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 09:45 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

10/01/2022, 12:35

Processo migrado do sistema Libra

06/12/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 07:52

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 12:23

Remessa

07/10/2021, 09:34

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/09/2021, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2021, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 13:37

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/09/2021, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 14:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 09:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

06/07/2021, 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/07/2021, 09:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/07/2021, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 00:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

06/07/2021, 00:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/07/2021, 00:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/07/2021, 00:20

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/06/2021, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/06/2021, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : RUBIENE LINS SANTOS DE OLIVEIRA

16/06/2021, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY DA SILVA MONTEIRO

16/06/2021, 12:40

MANDADO(S) A CENTRAL

15/06/2021, 11:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/06/2021, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 09:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/06/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 09:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/06/2021, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 09:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 09:14

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 09:14

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

13/05/2021, 13:53

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

03/05/2021, 12:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2021, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 09:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/04/2021, 09:00

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/04/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 10:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

01/02/2021, 10:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/02/2021, 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/02/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 22:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

28/01/2021, 22:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/01/2021, 22:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/01/2021, 22:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2021, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA

25/01/2021, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/01/2021, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA

25/01/2021, 10:52

AGUARDANDO AUDIENCIA

22/01/2021, 13:07

MANDADO(S) A CENTRAL

22/01/2021, 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL

22/01/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2021, 13:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/01/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2021, 11:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/01/2021, 11:45

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

20/10/2020, 14:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/10/2020, 14:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/10/2020, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 13:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

20/10/2020, 13:56

DESIGNAR AUDIENCIA

28/08/2020, 13:02

DESIGNAR AUDIENCIA

07/08/2020, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2020, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2020, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/07/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2020, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2020, 14:39

Remessa - defensoria

28/07/2020, 14:39

VISTAS AO DEFENSOR

20/07/2020, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2020, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2020, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2020, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2020, 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2020, 16:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/05/2020, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 14:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/03/2020, 14:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/03/2020, 14:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2020, 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2020, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2020, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2020, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2020, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : FELIPE ALVES DE CARVALHO

11/02/2020, 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL

10/02/2020, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2020, 10:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/02/2020, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00073421020198145150 - DOCUMENTO 20190381089148 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

10/02/2020, 09:30

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

10/02/2020, 09:30

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

10/02/2020, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 12:47

CITACAO - CITACAO

05/02/2020, 12:47

Denúncia - Denúncia

05/02/2020, 12:47

CONCLUSOS

17/01/2020, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2020, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2020, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2020, 13:28

Remessa - MPPA

14/01/2020, 13:28

VISTAS AO PROMOTOR

05/12/2019, 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2019, 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2019, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 12:04

AGUARDANDO REMESSA MP

02/12/2019, 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2019, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00073421020198145150 - DOCUMENTO 20190381089148 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

29/11/2019, 13:37

Despacho

•24/02/2022, 09:35

Sentença

•31/05/2022, 11:06

Decisão

•29/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:34

Acórdão

•17/01/2024, 09:22