Execução Fiscal 0017168-43.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 126.687,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELLI REAL PARA DISTRIBUIDORA

Reu

REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:20

Expedição de Informações.

10/09/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:10

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:41

Documentos

Documento de Migração

•27/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:20

Expedição de Informações.

10/09/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:10

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:29

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 00:58

Juntada de Ofício

09/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:01

Juntada de Ofício

09/05/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de Petição

03/06/2022, 09:37

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017168-43.2017.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI: Intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP; Intime-se o ESTADO DO PARÁ, para ci

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

27/05/2022, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00171684320178140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10531. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL, CERTIDÃO DA N° 2017570016654-5, 2016570209849-3 E OUTROS, . Associação/Atualização de Processos Externos: 061448340.

11/05/2022, 11:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00171684320178140005: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL, CERTIDÃO DA N° 2017570016654-5, 2016570209849-3 E OUTROS, . - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 061448340.

11/05/2022, 10:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2021, 10:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2021, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2021, 09:50

OUTROS

26/05/2021, 11:54

OUTROS

15/05/2021, 19:21

OUTROS

18/01/2021, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2021, 11:06

CONCLUSOS

08/01/2021, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2021, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2020, 12:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/10/2020, 13:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/10/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2020, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2020, 12:11

Mero expediente - Mero expediente

22/05/2020, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 10:40

OUTROS

14/05/2020, 12:07

OUTROS

20/11/2019, 13:03

OUTROS

20/11/2019, 12:59

OUTROS

06/07/2019, 15:11

OUTROS

02/05/2019, 15:30

OUTROS

21/02/2019, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2019, 11:36

CONCLUSOS

19/02/2019, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2019, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2019, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190061247459

18/02/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 16:42

Remessa

18/02/2019, 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2019, 16:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190052556453

12/02/2019, 17:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190052556453

12/02/2019, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2019, 17:31

Remessa - DY212506112BR

12/02/2019, 17:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2019, 17:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2018, 13:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

31/07/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2018, 13:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2018, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2018, 13:50

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2018, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 12:33

OUTROS

24/04/2018, 13:47

OUTROS

22/02/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2018, 11:54

CONCLUSOS

21/02/2018, 10:22

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/01/2018, 17:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2018, 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2018, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2018, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 13:10

OUTROS

13/12/2017, 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2017, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2017, 08:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/12/2017, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ENIO MAIA SARAIVA

11/12/2017, 09:50

Decisão

•02/05/2023, 13:21

Decisão

•25/09/2024, 12:32

Decisão

•23/05/2025, 09:28

Decisão

•24/03/2026, 09:41