Cumprimento de sentença 0802499-29.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 19.743,80

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

VCAR VEICULOS

Terceiro

JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE

CPF

Reu

RENATA ALVES BELO

CNPJ

Reu

VCAR VEICULOS

Reu

Advogados / Representantes

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA

OAB/PA 19588·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS

OAB/PA 9360·CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA TOCANTINS

OAB/PA 15381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de contestação

09/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2025, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

02/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

02/02/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

02/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

02/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:47

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 13:44

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:25

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:51

Todas as movimentações(190)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de contestação

09/02/2025, 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2025, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

02/02/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•09/03/2021, 12:40

Identificação de AR

•10/06/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

02/02/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

02/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

02/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:47

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 13:44

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:25

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de diligência

20/10/2024, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2024, 23:28

Decorrido prazo de COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CENSEC em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:33

Juntada de identificação de ar

07/10/2024, 08:14

Juntada de Ofício

20/09/2024, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 18:17

Desentranhado o documento

19/09/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 18:11

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 16:24

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:21

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 05/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº. 0802499-29.2020.8.14.03011. DESPACHO Vistos, etc., 1. Uma vez que restou frustrada a diligência realizada via SISBAJUD (doc. em anexo), intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 1.1. Ressalte-se que já foi realizada diligência no RENAJUD. 2. Atendido o ite

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:40

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802499-29.2020.8.14.0301. REQUERENTE: JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Registre-se que fora realizada a restrição do veículo junto ao sistema Renajud (doc. anexo), conforme item 3 do despacho (ID.96656499). 2) Intime-se o exequente a juntar, em até 05 (cinco) dias, a planilha de débito atualizada a fim de viabilizar o cum

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 13:19

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802499-29.2020.8.14.0301. REQUERENTE: JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA REQUERIDO: JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Considerando que a tentativa de penhora online SISBAJUD fora realizada em 2022 (ID 81646523), defiro o pedido de nova diligência na modalidade de repetição programada (teimosinha), anotando-se que se trata da derradeira tentativa. 2) Caso seja infrutíf

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:54

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº. 0802499-29.2020.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc., 1. Uma vez que restou frustrada a diligência realizada via SISBAJUD, intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 10 dias. 2. Quanto ao cumprimento de sentença no tocante à obrigação de fazer, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito o despacho que deferiu a expedição de ofício ao DETRAN/PA. 2.1. Verifico

28/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 04:23

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:20

Juntada de Ofício

15/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:31

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº. 0802499-29.2020.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc., 1. Determino a expedição de ofício ao DETRAN solicitando, no prazo de 05 dias, a resposta/cumprimento do ofício encaminhado por este Juízo e devidamente recebido no dia 09/08/2022 (via correios) e com leitura no sistema dia 12/08/2022. 2. Quanto ao pedido de expedição de ofício à SEFA e aos cartórios de protesto, assino o prazo de 10 dia

29/11/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de certidão

17/11/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:18

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 10:58

Juntada de #Não preenchido#

03/08/2022, 08:32

Juntada de #Não preenchido#

03/08/2022, 08:32

Juntada de #Não preenchido#

03/08/2022, 08:27

Juntada de #Não preenchido#

02/08/2022, 09:42

Juntada de #Não preenchido#

02/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:02

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 06:02

Juntada de Ofício

25/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:25

Publicado Despacho em 11/07/2022.

19/07/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA. EXECUTADO: JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0802499-29.2020.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Tendo em vista que o Executado foi devidamente intimado (certidão de ID 45808245) e deixou de cumprir voluntariamente a sentença; considerando as reiteradas manifestações do Autor no tocante ao pedido de transferência do veículo objeto da lide; co

05/07/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 21:25

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 22:01

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0802499-29.2020.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se o Exequente para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos planilha do débito atualizado, a fim de viabilizar o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, considerando os índices de atualização estipulados na sentença. 2. Quanto ao pedido de ID 50675929, indefiro-o, tendo em vista que o Executado fo

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de JULIAN BRUNO DE LACERDA VALENTE em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 09:02

Mandado devolvido cancelado

15/10/2021, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de JOCIMAR RAIMUNDO MARTINS DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

22/09/2021, 21:35

Publicado Despacho em 10/09/2021.

22/09/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 15:38

Publicado Intimação em 08/09/2021.

22/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 13:11

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 09:51

Julgado procedente o pedido

09/03/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 09:45

Audiência Una realizada para 08/03/2021 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

09/03/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2020, 10:33

Juntada de termo de ciência

09/01/2020, 14:57

Audiência una designada para 08/03/2021 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

09/01/2020, 14:52

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 14:52

Despacho

•06/09/2021, 12:36

Despacho

•08/09/2021, 09:28

Despacho

•24/11/2021, 12:06

Despacho

•31/05/2022, 11:07

Despacho

•04/07/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:01

Despacho

•28/11/2022, 10:58

Despacho

•27/02/2023, 12:44

Despacho

•14/07/2023, 10:07

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Despacho

•24/11/2023, 13:27

Despacho

•18/12/2023, 12:05

Despacho

•09/08/2024, 11:32

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/03/2021, 12:40

Identificação de AR

•10/06/2021, 13:29

Despacho

•06/09/2021, 12:36

Despacho

•08/09/2021, 09:28

Despacho

•24/11/2021, 12:06

Despacho

•31/05/2022, 11:07

Despacho

•04/07/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:01

Despacho

•28/11/2022, 10:58

Despacho

•27/02/2023, 12:44

Despacho

•14/07/2023, 10:07

Despacho

•10/10/2023, 18:30

Despacho

•24/11/2023, 13:27

Despacho

•18/12/2023, 12:05

Despacho

•09/08/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:48