Execução de Título Extrajudicial 0862211-81.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.608,14

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:32

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0862211-81.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: LENNON MUNIZ ZEMERO EXECUTADO: MARCELO TAVARES DA SILVA CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em observância à determinação da Exma. Juíza de direito, Tania Batistello, Titular desta Vara, que tramitou neste Juizado a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, processo eletrônico nº 0862211-81.2019.8.14.0301, ajuizada por LENNON MUNIZ ZEMERO, CPF nº º 010.063.332-31, contra MARCELO TAVARES DA SILVA, CPF nº 236.508.002-25, sito à Passagem Alacid Nunes, nº 65, Marco, CEP: 66087-190, Belém/PA, que foi arquivada pela não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada para satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado em 05/02/2024, e o crédito referente ao Título Judicial até a data de 26/04/2023 perfaz o montante de R$ 2.732,10 (Dois mil setecentos e trinta e dois reais e dez centavos). Certifico, por fim, que a presente certidão acompanhada da sentença e do cálculo autenticados também se configura título executivo para fins de futura execução. Eu, PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, servidor Judiciário, subscrevi. Belém, PA, 2 de abril de 2024. Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, n. 1594, Pedreira, Belém, PA Whatsapp: (91) 98116-3930

03/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:06

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 11:32

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0862211-81.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: LENNON MUNIZ ZEMERO EXECUTADO: MARCELO TAVARES DA SILVA CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em observância à determinação da Exma. Juíza de direito, Tania Batistello, Titular desta Vara, que tramitou neste Juizado a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, processo eletrônico nº 0862211-81.2019.8.14.0301, ajuizada por LENNON MUNIZ ZEMERO, CPF nº º 010.063.332-31, contra MARCELO TAVARES DA SILVA, CPF nº 236.508.002-25, sito à Passagem Alacid Nunes, nº 65, Marco, CEP: 66087-190, Belém/PA, que foi arquivada pela não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada para satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado em 05/02/2024, e o crédito referente ao Título Judicial até a data de 26/04/2023 perfaz o montante de R$ 2.732,10 (Dois mil setecentos e trinta e dois reais e dez centavos). Certifico, por fim, que a presente certidão acompanhada da sentença e do cálculo autenticados também se configura título executivo para fins de futura execução. Eu, PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, servidor Judiciário, subscrevi. Belém, PA, 2 de abril de 2024. Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, n. 1594, Pedreira, Belém, PA Whatsapp: (91) 98116-3930

03/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:06

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LENNON MUNIZ ZEMERO EXECUTADO: MARCELO TAVARES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0862211-81.2019.8.14.0301 Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte Exequente instada a se manifestar sobre a existência de bens passíveis de penhora, em nome da parte executada, não logrou êxito, reiterando os pedidos de renovação de diligências já realizadas e negadas anteriormente. Ressalto que foram realizadas diversas diligências, por este Juízo, dentre as quais, tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, como forma de aplicação do princípio da cooperação, porém, todas as tentativas resultaram infrutíferas, sendo renovada a pesquisa SISBAJUD pelo prazo de 30 (trinta) dias, novamente sem sucesso. Acrescento, ainda, que a última tentativa de localização de bens no endereço da parte executada aponta a existência de bens penhoráveis, conforme certidão do Oficial de Justiça, razão pela qual entendo pelo indeferimento da renovação da diligência. Mantenho, ainda, o posicionamento anterior adotado para o indeferimento do pedido de suspensão da CNH do executado. Nesse diapasão, entendo que deve ser aplicado o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995, que estabelece que não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. Acrescente-se, ainda, que o Enunciado nº. 76 do FONAJE, expressa que esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, deverá ser expedida, a pedido da parte Exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Acrescenta-se, ainda, que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, por onerar demasiadamente o Erário Público, com movimentações infrutíferas do aparelho judicial. Nesse sentido a jurisprudência. TJSP - RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099 /95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme determina expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099 /95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial. 2. Na hipótese, verifica que restaram frutíferas as pesquisas de bens via RENAJUD, Receita Federal e Bacen, de forma que foram empreendidas diligências suficientes para justificar a extinção do processo. 3. O processo nos juizados especiais orienta-se pelos critérios da celeridade e economia processual, de forma que não pode permanecer indefinidamente ao aguardo de localização de bens do executado. 4. Recurso conhecido e improvido. sentença mantida por seus próprios fundamentos. a súmula de julgamento servirá de acórdão na forma do art. 46 da lei n. 9.099 /95. Sem condenação da recorrente ao pagamento das custas e honorários, em razão da ausência de contrarrazões. (TJ-SP - RI: 00014455520208260001 SP 0001445-55.2020.8.26.0001, Relator: Daniela Claudia Herrera Ximenes, Data de Julgamento: 19/08/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 19/08/2020). Destaque-se que a aplicação do Código de Processo Civil, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis é subsidiária, incidindo apenas quando a Lei n° 9.099/95, não tiver previsão expressa, o que não se verifica neste caso, tendo em vista que o art. o 53, § 4º, prevê a extinção e arquivamento dos autos, confira-se: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalte-se que é facultado ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, desde que indique bens passíveis de penhora. Posto isso, considerando-se a não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada, julgo extingo o processo nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Autorizo desde logo a expedição de certidão de crédito, à parte Exequente, caso seja requerida. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/12/2023, 06:34

Conclusos para julgamento

25/12/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

25/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:17

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LENNON MUNIZ ZEMERO Executado: MARCELO TAVARES DA SILVA DESPACHO Realizada a 2ª tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias da parte Executada, desta vez por 30 (trinta) dias, via sistema SISBAJUD, verifica-se que não retornou positiva, conforme tela do sistema anexa. A pesquisa de veículos no sistema R PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0862211-81.2019.8.14.0301

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 07:35

Conclusos para despacho

22/08/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:34

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LENNON MUNIZ ZEMERO EXECUTADO: MARCELO TAVARES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0862211-81.2019.8.14.0301 Trata-se de ação de execução em que, citada, a parte Executada não realizou o pagamento do débito exequendo, tampouco foram encontrados bens passíveis de penhora em seu endereço, conforme certidão do oficial de justiça nos autos. Assim, a parte exeq

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 17/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:52

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:53

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nome: LENNON MUNIZ ZEMERO Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 3, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 EXECUTADO: MARCELO TAVARES DA SILVA DESPACHO Verifica-se que o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas Guajará Manutenções, Serviços e Consultoria De Construções LTDA (CNPJ: 17.543.946/0001-05) e UNISOFT Representações LTDA (CNPJ: 04.608.312/0001-33), das quais o Executado é sócio, deve ser indeferido, poi Processo nº 0862211-81.2019.8.14.0301

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de LENNON MUNIZ ZEMERO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:01

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCELO TAVARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, ante a penhora infrutífera, confor PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0862211-81.2019.8.14.0301 INTIMADO: Nome: LENNON MUNIZ ZEMERO Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 3, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 07:18

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MARCELO TAVARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/i PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0862211-81.2019.8.14.0301 INTIMADO: Nome: LENNON MUNIZ ZEMERO Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 3, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 RECLAMADO:

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão

21/09/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:03

Conclusos para despacho

21/05/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 20:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de certidão

07/05/2021, 12:03

Juntada de Petição de certidão

07/05/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:28

Conclusos para despacho

29/01/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

12/09/2020, 03:01

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 18:25

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2019, 09:02

Movimento Processual Retificado

17/12/2019, 08:45

Conclusos para decisão

17/12/2019, 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/12/2019, 08:44

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:36

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2020 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

16/12/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 16:05

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/11/2019, 16:04

Documentos

Decisão

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•26/12/2023, 06:34

Sentença

•09/01/2024, 13:39