Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Autor
IVANICE MONTEIRO PIEDADE
Autor
IVANICE MONTEIRO PIEDADE
Terceiro
DIONI DOS SANTOS COUTINHO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/08/2022, 15:21
Juntada de Certidão
17/08/2022, 15:21
Decorrido prazo de IVANICE MONTEIRO PIEDADE em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022, 10:30
Juntada de identificação de ar
30/06/2022, 06:11
Decorrido prazo de IVANICE MONTEIRO PIEDADE em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022, 05:35
Decorrido prazo de DIONI DOS SANTOS COUTINHO em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022, 05:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022, 10:29
Publicado Sentença em 02/06/2022.
02/06/2022, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 03:26
Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2022, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0801224-65.2022.8.14.0401 SENTENÇA
Trata-se de autos de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA requeridas através da Autoridade Policial e decretadas em favor da vítima IVANICE MONTEIRO PIEDADE, em face do requerido DIONI DOS SANTOS COUTINHO, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica. Foram deferidas liminarmente medidas protetivas de u