Procedimento Comum Cível 0802329-96.2022.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.132.885,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ

OAB/PA 28777·CPF·Representa: Autor

ALINE DA COSTA GOES

CPF·Representa: Autor

DIMAS THIAGO GOES PAES

OAB/PA 13641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 07/11/2025 23:59.

14/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:37

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 03:38

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:38

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 07/11/2025 23:59.

14/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:37

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Documentos

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 16:33

31/10/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de apelação

06/10/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 03:38

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 15:55

Julgado procedente o pedido

30/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/08/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:06

Publicado Despacho em 20/08/2024.

21/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 14:43

em cooperação judiciária

17/08/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

17/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

17/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de JUPARANA COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:21

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 10:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Considerando a manifestação retro, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Considerando a manifestação retro, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 19:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:30

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, volte-me os autos conclusos. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de contestação

11/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 11:33

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:46

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA Endereço: Rodovia PA 256, KM 03, Nova Conquista, Paragominas/PA Réu: ESTADO DO PARÁ. Endereço: Avenida Doutor Freitas, n° 2531, Bairro Pedreira, Belém/PA, CEP 66.087-812 Decisão/mandado/ofício/carta: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Processo n.: 0802329-96.2022.814.0039 Trata-se de ação anulatória de débito fiscal cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, na qual alega o autor que

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA Endereço: Rodovia PA 256, KM 03, Nova Conquista, Paragominas/PA Réu: ESTADO DO PARÁ. Endereço: Avenida Doutor Freitas, n° 2531, Bairro Pedreira, Belém/PA, CEP 66.087-812 Decisão/mandado/ofício/carta: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Processo n.: 0802329-96.2022.814.0039 Trata-se de ação anulatória de débito fiscal cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, na qual alega o autor que

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:24

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:00

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

25/05/2022, 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•25/05/2022, 16:33

Decisão

•31/05/2022, 11:10

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 11:33

Decisão

•05/09/2022, 12:48

Decisão

•05/03/2023, 16:39

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 10:26

Despacho

•17/08/2024, 14:43

Sentença

•30/08/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:44