Procedimento Comum Cível 0842806-59.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FERNANDO JOSE BARROS BERNARDO

CPF

Autor

CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA BERNARDO

CPF

Autor

LEAL MOREIRA

Terceiro

SETA IMOBILIARIA LTDA.

Terceiro

LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FERNANDO JOSE BARROS BERNARDO

CPF

Autor

CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA BERNARDO

CPF

Autor

LEAL MOREIRA

Terceiro

SETA IMOBILIARIA LTDA.

Terceiro

LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Reu

TEMPO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:47

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:35

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:16

Juntada de identificação de ar

16/10/2025, 08:16

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/12/2019, 08:47

Decisão

•12/06/2020, 11:47

20/02/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:47

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:35

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:16

Juntada de identificação de ar

16/10/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:17

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:31

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:31

Juntada de identificação de ar

31/03/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

22/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 15:16

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:32

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:32

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 12:16

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:46

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA BERNARDO, FERNANDO JOSE BARROS BERNARDO REU: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, TEMPO INCORPORADORA LTDA, LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA., BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Retornem os autos a 2ª UPJ para dar cumprimento ao determinado no despacho de Id. 63605767, certificando ainda se a manifestação do réu Banco do Brasil foi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842806-59.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:42

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA BERNARDO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BARROS BERNARDO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:09

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:39

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA BERNARDO, FERNANDO JOSE BARROS BERNARDO Nome: CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA BERNARDO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1923, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: FERNANDO JOSE BARROS BERNARDO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1923, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 REU: CONSTRUTORA LEAL MO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0842806-59.2019.8.14.0301

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:44

Juntada de Acórdão

04/10/2020, 13:07

Decorrido prazo de TEMPO INCORPORADORA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA IMOBILIARIA LTDA. em 06/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 10:38

Conclusos para decisão

05/05/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 08:47

Conclusos para despacho

04/12/2019, 12:35

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:02

Conclusos para decisão

22/08/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 11:07

Documento de Comprovação

•04/10/2020, 13:07

Decisão do 2º Grau

•04/10/2020, 13:07

Despacho

•31/05/2022, 11:59

Despacho

•21/08/2023, 11:34

Decisão

•18/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:18

Despacho

•30/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 21:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/12/2019, 08:47

Decisão

•12/06/2020, 11:47

Documento de Comprovação

•04/10/2020, 13:07

Decisão do 2º Grau

•04/10/2020, 13:07

Despacho

•31/05/2022, 11:59

Despacho

•21/08/2023, 11:34

Decisão

•18/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:18

Despacho

•30/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:42