Execução Fiscal 0014979-83.2017.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 685.567,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR

Reu

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SALIM JORGE SAUD NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos/procuradores, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Caso a Fazenda Pública possua interesse no prosseguimento do feito, em igual prazo, DETERMINO que junte aos autos cálculo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0014979-83.2017.8.14.0008

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:42

Decisão

•30/05/2022, 12:33

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 16:24

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos/procuradores, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2. Caso a Fazenda Pública possua interesse no prosseguimento do feito, em igual prazo, DETERMINO que junte aos autos cálculo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0014979-83.2017.8.14.0008

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/09/2022, 10:34

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 12:34

Juntada de Ofício

21/06/2022, 09:48

Juntada de identificação de ar

17/06/2022, 06:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2022 23:59.

17/06/2022, 06:16

Decorrido prazo de EDUARDO MACCARI TELLES em 09/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:24

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0014979-83.2017.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: USINA SIDERURGICA DO PARA LTDA USIPAR Endereço: ROD. PA 483 - KM 20, CONDE, Vila Dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado na petição de ID nº 61707808, eis que

01/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 13:11

Juntada de Ofício

31/05/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:05

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:45

Processo migrado do sistema Libra

07/03/2022, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149798320178140008: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6005. - Justificativa: CDA Nº 2015570016917-5, 16918-3, 16919-1, 16920-5 E 16921-3 PROC. Nº 867/2014, 868/2014, 870/2014, 871/2014 E 872/2014. AINF Nº 182014510000867-1, 0868-0, 0870-1, 0871-0 E 0872-8. - Ação Coletiva: N.

28/10/2021, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2021, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146170182

09/08/2021, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146170182

26/07/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2021, 08:55

Remessa

26/07/2021, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2021, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2021, 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/06/2021, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210097108649

21/06/2021, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2021, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2021, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210108043556

21/06/2021, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210108043556

11/06/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2021, 13:55

Remessa

11/06/2021, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210105379160

09/06/2021, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 13:52

Remessa

09/06/2021, 13:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/06/2021, 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210097108649

28/05/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2021, 12:41

Remessa

28/05/2021, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/04/2021, 15:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2021, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

29/03/2021, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2020, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2020, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2020, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2020, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

08/01/2019, 10:47

OUTROS

08/05/2018, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180088441749

07/03/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2018, 09:52

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA VIA CORREIOS.

07/03/2018, 09:52

OUTROS

25/01/2018, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2018, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2018, 08:47

OUTROS

16/01/2018, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2018, 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2018, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2018, 12:19

CONCLUSOS

15/01/2018, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2018, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

12/01/2018, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2018, 11:58

OUTROS

08/01/2018, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

19/12/2017, 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2017, 13:02

Decisão

•21/08/2023, 12:59

Decisão

•29/08/2023, 09:42

Decisão

•30/01/2025, 16:05