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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

MARILENE BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673719/2023

Protocolizada Petição 673719/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023 Petição Nº 604062/2023 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0604062 - EDcl no AREsp 2340306 - Publicação prevista para 03/07/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 604062/2023

Protocolizada Petição 604062/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603894/2023

Protocolizada Petição 603894/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

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