Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800268-74.2021.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

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—

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Chaves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES

Autor

FABIO MAX PINTO DA COSTA

CPF

Reu

JOZIANE REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CHAVES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOZIANE REIS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de FABIO MAX PINTO DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOZIANE REIS DOS SANTOS - CPF: 015.055.472-96 (REU)

04/10/2023, 17:44

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de JOZIANE REIS DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de FABIO MAX PINTO DA COSTA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:32

17/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 08:15

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOZIANE REIS DOS SANTOS - CPF: 015.055.472-96 (REU)

04/10/2023, 17:44

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 08:10

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de JOZIANE REIS DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

05/03/2023, 01:36

Juntada de Informações

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

25/02/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 10:35

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de FABIO MAX PINTO DA COSTA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CHAVES em 21/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOZIANE REIS DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de FABIO MAX PINTO DA COSTA em 07/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOZIANE REIS DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de FABIO MAX PINTO DA COSTA em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 01:14

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 19:09

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800268-74.2021.8.14.0016. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CHAVES AUDIÊNCIA PRELIMINAR Número do Juízo: COMARCA DE CHAVES Autor do fato: JOZIANE REIS DOS SANTOS FÁBIO MAX PINTO DA COSTA Data: 26 de maio de 2022 Hora: 12h00 Local: Sala de audiências da Comarca de Chaves PRESENTES Juiz de Direito: DR. ROBERTO BOTELHO COELHO Ministério Público: DR. MÁRIO CÉSAR ARRAIS NABANTINO BRAÚNA Autor do fato: JOZIANE REIS DOS SANTOS FÁBIO MAX PINTO DA COSTA Iniciada a audi

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:55

Homologada a Transação Penal

30/05/2022, 21:46

Audiência Preliminar realizada para 26/05/2022 12:00 Vara Única de Chaves.

30/05/2022, 16:48

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 23:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 06:32

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 06:31

Audiência Preliminar designada para 26/05/2022 12:00 Vara Única de Chaves.

02/05/2022, 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 09:05

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 15:50

Decisão

•28/04/2022, 09:05

Sentença

•30/05/2022, 21:46

Sentença

•31/05/2022, 12:55

Decisão

•11/01/2023, 10:35

Decisão

•16/01/2023, 11:39

Decisão

•08/05/2023, 09:06

Sentença

•04/10/2023, 17:44

Sentença

•05/10/2023, 13:48