Execução de Alimentos 0802494-26.2019.8.14.0015 - TJPA

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:23

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:23

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:01

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERT CHRYSTIAN SILVA DA CUNHA - PA28515, CAMILA GAMEIRO DA SILVA - SP451861 Nome: KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA Endereço: Alameda D, 86, Quadra 14, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Advogado(s) do reclamante: CAMILA GAMEIRO DA SILVA, ROBERT CHRYSTIAN SILVA DA CUNHA Nome: PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS Endereço: Vila Sinval, 14 Travessa, Cajú, SALVATERRA - PA - CEP: 68860-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0802494-26.2019.8.14.0015 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) Advogados do(a) Trata-se de “Ação de execução de alimentos provisórios” proposta por P.M.S.S., menor, representada por sua genitora, KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA, em face de PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS, partes devidamente qualificadas na inicial. Em despacho de ID. 10770918 foi determinada a intimação do executado, o que ocorreu conforme Certidão de ID. 22543709. Embora intimado, não houve apresentação de manifestação do executado, pelo que foi decretada a sua prisão civil, conforme Decisão Interlocutória de ID. 60730388. Em petição de ID. 109152453, as partes entraram em acordo, havendo pagamento inicial dos valores atrasados, com parcelamento do restante, pelo que as partes requerem a homologação e expedição de alvará de soltura do executado. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Como se sabe, a novel legislação processual civil deu especial atenção ao instituto da autocomposição, incentivando que a solução das controvérsias judiciais ocorra sempre que possível de forma consensual, nos termos dos artigos 200 e 334, § 11, do CPC. A transação entabulada não viola o ordenamento jurídico pátrio, não verifico prejuízo aos interesses do menor, considerando que não houve renúncia aos alimentos vincendos, razão pela qual não há impedimento a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO por Sentença o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. Sem custas, em razão da gratuidade deferida. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA do executado PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS no BNMP, se por outro motivo não se encontrar preso. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o que for necessário ao cumprimento desta decisão, arquivando-se em seguida os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.C. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 07:59

Juntada de Mandado de prisão

29/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:28

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0802494-26.2019.8.14.0015. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta em desfavor de PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS, objetivando o recebimento de valores devidos a título de alimentos provisórios em razão de decisão judicial em que o ora executado pagaria à exequente 30% (trinta por cento) do salário mínimo, estando o executado inadimplente, à épo

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:01

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

16/05/2022, 11:21

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:52

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:15

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:28

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

07/03/2021, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 11:19

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 10:18

Cancelada a movimentação processual

17/03/2020, 10:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CÍVEL (1112)

10/07/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:31

Conclusos para decisão

22/05/2019, 11:05

Distribuído por dependência

22/05/2019, 11:05

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(65)