Agravo em Recurso Especial 0001437-28.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

AbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Partes do Processo

EDIMAR TORRES LEITE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

GEOVA DE SOUSA PAIVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/10/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868630/2022

28/09/2022, 19:07

Protocolizada Petição 868630/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2022

28/09/2022, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

28/09/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022, 19:30

Não conhecido o recurso de EDIMAR TORRES LEITE

26/09/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2022, 15:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/09/2022, 13:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 22:31