Procedimento Comum Cível 0800203-41.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.234,66

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

CELMA DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CELMA DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CELMA DA SILVA MACIEL Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 31 de maio de 2022 Processo Nº: 0800203-41.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:00

Juntada de Petição de apelação

19/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 05:20

Publicado Sentença em 03/12/2021.

04/12/2021, 01:09

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2022, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

Documentos

Decisão

•13/01/2020, 13:42

Decisão

•14/01/2020, 11:06

02/06/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CELMA DA SILVA MACIEL Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 31 de maio de 2022 Processo Nº: 0800203-41.2020.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:00

Juntada de Petição de apelação

19/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 05:20

Publicado Sentença em 03/12/2021.

04/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:50

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2021, 11:08

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

08/12/2020, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 01:33

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:59

Outras Decisões

09/10/2020, 12:56

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 13:46

Conclusos para decisão

07/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2020, 13:25

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

25/08/2020, 09:26

Cancelada a movimentação processual

21/08/2020, 10:44

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:39

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2020, 08:58

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:26

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:46

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:18

Julgado procedente o pedido

22/04/2020, 16:18

Conclusos para julgamento

09/04/2020, 08:40

Juntada de Petição de certidão

09/04/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 18:03

Decorrido prazo de CELMA DA SILVA MACIEL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

11/01/2020, 18:38

Conclusos para decisão

11/01/2020, 18:37

Decisão

•14/01/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:28

Sentença

•22/04/2020, 16:18

Sentença

•23/04/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 15:47

Decisão

•25/08/2020, 09:26

Decisão

•09/10/2020, 12:56

Decisão

•13/10/2020, 18:59

Decisão

•10/08/2021, 11:08

Decisão

•11/08/2021, 15:09

Sentença

•01/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/01/2020, 13:42

Decisão

•14/01/2020, 11:06

Decisão

•14/01/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:28

Sentença

•22/04/2020, 16:18

Sentença

•23/04/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 15:47

Decisão

•25/08/2020, 09:26

Decisão

•09/10/2020, 12:56

Decisão

•13/10/2020, 18:59

Decisão

•10/08/2021, 11:08

Decisão

•11/08/2021, 15:09

Sentença

•01/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:12