Embargos de Declaração Cível 0800025-92.2022.8.14.0082 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Termo Judiciário de Colares 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Marcia Cristina Leao Murrieta TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Marcia Cristina Leao Murrieta JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Termo de Colares

Partes do Processo

VITOR FELIPE BARATA DA PAIXAO

CPF

Autor

FACEBOOK

Terceiro

FACE

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PALHETA LEMOS MOTA

OAB/PA 27808·CPF·Representa: Autor

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Autor

MARIANA LAREDO BEZERRA

OAB/PA 31405·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VITOR FELIPE BARATA DA PAIXAO

CPF

Autor

FACEBOOK

Terceiro

FACE

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

INSTITUTO TAUA DE COMUNICACAO COMUNITARIA

CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROMULO PALHETA LEMOS MOTA

OAB/PA 27808·CPF·Representa: Autor

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Autor

MARIANA LAREDO BEZERRA

OAB/PA 31405·CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PA 24358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:59

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Carta.

29/04/2026, 16:45

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:09

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:51

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/05/2022, 10:42

Decisão

•31/05/2022, 13:26

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:59

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Carta.

29/04/2026, 16:45

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:02

Expedição de Carta.

22/04/2026, 12:02

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de VITOR FELIPE BARATA DA PAIXAO - CPF: 021.545.572-01 (RECORRENTE)

22/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de carta

16/04/2026, 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2026, 14:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2026, 14:55

Recebidos os autos

03/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:29

Ata de Audiência

•04/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:55

Despacho

•30/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:47

Decisão

•13/06/2025, 15:18

Sentença

•13/06/2025, 15:21

Decisão

•04/08/2025, 12:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/05/2022, 10:42

Decisão

•31/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:29

Ata de Audiência

•04/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:55

Despacho

•30/07/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:47

Decisão

•13/06/2025, 15:18

Sentença

•13/06/2025, 15:21

Decisão

•04/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:12

Despacho

•15/01/2026, 14:55

Acórdão

•22/04/2026, 10:48