Cautelar Inominada Criminal 0802439-31.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

JOSE REINALDO FIALHO

CPF

Autor

BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9 RISP

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CARDOSO VILELA

OAB/PA 24018·CPF·Representa: Autor

RALPH WHANDER VIEIRA MEIRA

OAB/PA 32176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE REINALDO FIALHO - CPF: 952.868.533-15 (REQUERENTE)

25/07/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOSE REINALDO FIALHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de JOSE REINALDO FIALHO em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:55

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE REINALDO FIALHO - CPF: 952.868.533-15 (REQUERENTE)

25/07/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 10:36

Despacho

•07/12/2021, 11:49

07/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de JOSE REINALDO FIALHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de JOSE REINALDO FIALHO em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:06

Publicado Sentença em 02/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802439-31.2021.8.14.0104 Requerente Nome: JOSE REINALDO FIALHO Endereço: Rua Maranhão, 90-A, Novo Horizonte, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: RALPH WHANDER VIEIRA MEIRA Endereço:, MARABá - PA - CEP: Nome: VANESSA CARDOSO VILELA Endereço: BAHIA, 255, C

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:58

Homologada a Transação

31/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:36

Juntada de boleto

30/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de parecer

11/04/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 10:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 15:17

Despacho

•28/03/2022, 10:50

Despacho

•28/03/2022, 12:30

Despacho

•04/05/2022, 15:33

Despacho

•05/05/2022, 14:03

Termo de Audiência

•31/05/2022, 13:43

Sentença

•31/05/2022, 13:43

Sentença

•31/05/2022, 13:58

Despacho

•21/12/2023, 15:30

Sentença

•25/07/2024, 11:56