Execução Fiscal 0003733-41.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

R$ 6.573,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA DE LACERDA ABREU

OAB/DF 27211·CPF·Representa: Réu

NEUZA MARTINS CRUZ DEL TETTO SILVA

OAB/PA 7324·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LACERDA ABREU & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/05/2026, 11:46

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de LACERDA ABREU & CIA LTDA em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de LACERDA ABREU & CIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:02

Publicado Sentença em 18/08/2025.

21/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/05/2026, 11:46

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de LACERDA ABREU & CIA LTDA em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:44

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:44

27/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de LACERDA ABREU & CIA LTDA em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:02

Publicado Sentença em 18/08/2025.

21/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de LACERDA ABREU & CIA LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:52

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LACERDA ABREU & CIA LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0003733-41.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de LACERDA ABREU & CIA LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:02

Juntada de Petição de Petição

11/06/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:08

Publicado Certidão em 02/06/2022.

03/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003733-41.2004.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LACERDA ABREU & CIA LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0003733-41.2004.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

01/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:58

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 12:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 12:19

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 13:34

Remessa

16/11/2021, 12:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DA PARA no processo 00037337920048140301.

12/11/2021, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037337920048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2019, 16:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2019, 15:46

Remessa

05/04/2019, 15:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/03/2019, 10:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/03/2019, 10:57

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/03/2019, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2018, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2018, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2018, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2018, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 16:08

Remessa

08/02/2018, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 15:17

Remessa

09/06/2017, 15:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 10:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 03 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTA NÃO EXPEDIDA

17/09/2015, 15:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:46

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:31

OUTROS

12/11/2014, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2014, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2014, 15:31

Remessa

28/10/2014, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2014, 15:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/10/2014, 13:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/10/2014, 13:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2014, 12:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/09/2014, 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/09/2014, 13:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/09/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2014, 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2014, 13:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/08/2012, 11:53

AGUARDANDO REMESSA TJE

01/08/2012, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2012, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2012, 12:57

Remessa

27/07/2012, 12:57

À DEFENSORIA PÚBLICA

27/06/2012, 12:54

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

22/05/2012, 13:15

A SECRETARIA

17/05/2012, 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2012, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 10:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/05/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2012, 11:16

CONCLUSO EM SECRETARIA

13/12/2011, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2011, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2011, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2011, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2011, 17:33

Remessa

28/11/2011, 17:33

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 11:51

A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2011, 10:53

AGUARDAR TRANS. JULGADO

26/10/2011, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/10/2011, 12:39

A SECRETARIA

20/10/2011, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2011, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 13:55

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

19/10/2011, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 83

24/06/2008, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2008, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/05/2008, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/05/2008, 12:25

VINCULAÇÃO -

28/05/2008, 09:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081042900

27/05/2008, 08:40

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2008, 09:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 29 - DESP ORDINATÓRIO

26/03/2008, 13:36

AUTUAÇÃO

29/06/2007, 09:20

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

15/06/2007, 12:46

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

15/06/2007, 12:46

A DISTRIBUICAO - PROCESSOS REMETIDOS A DISTRIBUIÇAO DE ACORDO COM A PORTARIA 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 100/04

17/02/2006, 09:18

PROVIDENCIAR OFICIO - 100/04

15/12/2005, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - 100/04

15/12/2005, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2005, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

13/12/2005, 00:00

OFICIO

12/12/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2005, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

18/11/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2005, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/11/2005, 13:32

VINCULAÇÃO

16/11/2005, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2005, 12:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051061550

14/11/2005, 12:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - 100/04- Manoel Celio. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - Cartório do 25º Ofício Cível.

09/11/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 100/04

05/10/2005, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2005, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/10/2005, 00:00

CUMPRA-SE

29/09/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2005, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2005, 00:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 100/04 armario do SW

19/04/2005, 12:26

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 100/04

04/03/2005, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2005, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2005, 00:00

DESENTRANHE-SE O MANDADO

03/03/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2005, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2005, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/02/2005, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/02/2005, 13:54

VINCULAÇÃO

23/02/2005, 10:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/02/2005, 11:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051007250

22/02/2005, 11:57

AO CURADOR DE AUSENTES - Ivanete

03/02/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2004, 13:21

PROVIDENCIAR EDITAIS - 100/04

19/10/2004, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2004, 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 175452342- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 5.400,00

18/10/2004, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2004, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/10/2004, 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/10/2004, 15:00

VINCULAÇÃO

04/10/2004, 12:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

01/10/2004, 11:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041051709

01/10/2004, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 12:22

PROVIDENCIAR EDITAIS - 100/04

23/08/2004, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

19/08/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2004, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/08/2004, 14:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/08/2004, 14:21

VINCULAÇÃO

12/08/2004, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2004, 15:35

PROVIDENCIAR OUTROS - 100/04

10/08/2004, 12:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

10/08/2004, 12:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041041599

10/08/2004, 12:29

VISTA AO PROCURADOR

01/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2004, 17:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 100/04

24/05/2004, 14:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2004, 00:00

DIGA O AUTOR

21/05/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2004, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2004, 16:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/05/2004, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/04/2004, 09:51

CITACAO E PENHORA

15/04/2004, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL

07/04/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2004, 17:13

PREPARACAO DE MANDADO - 100/04

22/03/2004, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2004, 13:19

CITACAO 25A. VARA

18/03/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2004, 00:00

AUTUAÇÃO

17/03/2004, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2004, 14:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

09/03/2004, 13:07

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:44

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:44

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:44

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:44

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:44

Documento de Migração

•17/01/2022, 12:44

Decisão

•13/09/2022, 11:17

Decisão

•05/10/2022, 10:02

Despacho

•30/07/2024, 09:17

Despacho

•19/08/2024, 11:57

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Sentença

•12/05/2025, 14:41

Sentença

•14/08/2025, 13:43