Execução de Título Extrajudicial 0803200-04.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO ALENCAR DE LIMA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN JOSE BARROS FELIZARDO

OAB/PA 29576·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2022, 14:03

Publicado Sentença em 02/06/2022.

03/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n°9099/1995. DECIDO Passo ao mérito. O Exequente ingressou com a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA. Verifico que o valor da execução é superior a alçada do juizado, qual seja, 40 salários-mínimos. Como se trata de ação consumerista, o valor do bem não pode ultrapassar ao limite apontado na lei, conforme estabelece o Art. 3º, IV, da Lei 9.099/95. Portanto, não veja razão para q

01/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/05/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 11:48

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 12:59

Sentença

•31/05/2022, 16:35