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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 51.281,10

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JOSE ANTONIO GONCALVES CABRAL

CPF 677.***.***-34

Autor

LUCIANE JESUS NOVAIS CABRAL

CPF 910.***.***-72

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-16

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931•Representa: ATIVO

MARILETE CABRAL SANCHES

OAB/PA 13390•Representa: ATIVO

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

OAB/PA 6942•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10110/)

10/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 13:44

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Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10110/)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUCIANE JESUS NOVAIS CABRAL em 27/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONCALVES CABRAL em 27/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 02/06/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicado o recurso

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

legal