Termo Circunstanciado 0801788-03.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

IVALCLER LOPES DA CRUZ

Autor

IVALCLER LOPES DA CRUZ

Terceiro

JOSE DHEISSON OLIVEIRA BARROS

Terceiro

JOSE DHEISSON OLIVEIRA BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 15:53

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JOSE DHEISSON OLIVEIRA BARROS em 20/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:32

Arquivado Definitivamente

11/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 02/06/2022.

03/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801788-03.2020.8.14.0017 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Os autos noticiam a suposta prática do crime de ameaça (art. 147 do CP), o qual, por expressa disposição legal, somente se processa mediante representação do ofendido. Além desta condição de procedibilidade, a lei confere ao ofendido o prazo de 06 (seis) meses para oferecer a representação, sob pena de decadência do seu direito de ação. Decadência, segundo Guilherme de Souza Nu

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

19/05/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2021, 09:22

Documentos

Decisão

•09/06/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•02/10/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:24

Sentença

•19/05/2022, 11:22

Sentença

•31/05/2022, 17:05

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