Apelação / Remessa Necessária 0007155-96.2018.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 319.137,34

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Juruti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JURUTI

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL

OAB/PA 21570·CPF·Representa: Autor

IRISMAR NOBRE MENDONCA

OAB/PA 11531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE JURUTI

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SUPERCOMAM MAQUINAS E MOTORES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2023, 08:07

Baixa Definitiva

26/01/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUTI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de SUPERCOMAM MAQUINAS E MOTORES LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:00

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/10/2022, 08:00

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 07:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE JURUTI (APELANTE) e SUPERCOMAM MAQUINAS E MOTORES LTDA (APELADO)

24/10/2022, 19:18

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUTI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2023, 08:07

Baixa Definitiva

26/01/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUTI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:20

Decorrido prazo de SUPERCOMAM MAQUINAS E MOTORES LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 14:09

Decisão

•31/05/2022, 14:31

27/10/2022, 00:00

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/10/2022, 08:00

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 07:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE JURUTI (APELANTE) e SUPERCOMAM MAQUINAS E MOTORES LTDA (APELADO)

24/10/2022, 19:18

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURUTI em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de SUPERCOMAM MAQUINAS E MOTORES LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:13

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/05/2022, 14:31

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 13:10

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 16:21

Decisão

•31/05/2022, 17:23

Decisão

•28/06/2022, 10:07

Decisão

•24/10/2022, 19:18

Decisão

•25/10/2022, 08:00