Embargos de Declaração Cível 0800100-36.2018.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.313,20

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

VINICIUS ANDRE BAIDEK

CPF

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

E. L. WELTER ELETRO ELETRONICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de E. L. WELTER ELETRO ELETRONICO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRE BAIDEK em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:16

Expedição de Carta.

18/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/08/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de E. L. WELTER ELETRO ELETRONICO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRE BAIDEK em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2019, 21:29

Despacho

•24/01/2019, 11:51

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:16

Expedição de Carta.

18/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2025, 12:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRE BAIDEK em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de E. L. WELTER ELETRO ELETRONICO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRE BAIDEK em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 22:47

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRE BAIDEK em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de E. L. WELTER ELETRO ELETRONICO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:32

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:32

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:09

Expedição de Carta.

03/04/2025, 13:09

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2025, 13:06

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:37

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRIDO) e provido em parte

27/03/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 09:24

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1225 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 10:31

Despacho

•28/03/2020, 15:43

Despacho

•26/06/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 07:13

Despacho

•10/11/2020, 14:05

Despacho

•11/11/2020, 07:52

Despacho

•02/02/2021, 15:51

Despacho

•05/02/2021, 14:46

Despacho

•24/03/2022, 14:21

Despacho

•01/06/2022, 08:36

Despacho

•01/06/2022, 08:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•08/01/2019, 21:29

Despacho

•24/01/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 10:31

Despacho

•28/03/2020, 15:43

Despacho

•26/06/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 07:13

Despacho

•10/11/2020, 14:05

Despacho

•11/11/2020, 07:52

Despacho

•02/02/2021, 15:51

Despacho

•05/02/2021, 14:46

Despacho

•24/03/2022, 14:21

Despacho

•01/06/2022, 08:36

Despacho

•01/06/2022, 08:38

Despacho

•15/07/2022, 10:43

Despacho

•25/07/2022, 17:53

Sentença

•10/05/2023, 13:57

Sentença

•11/05/2023, 01:32

Decisão

•23/08/2023, 16:08

Acórdão

•27/03/2025, 10:17

Decisão

•06/06/2025, 10:46

Acórdão

•18/07/2025, 11:07