Execução Fiscal 0801588-80.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 64.775,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/12/2023, 12:13

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:04

Todas as movimentações(47)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 10:32

Decisão

•01/06/2022, 09:12

18/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/12/2023, 12:13

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/08/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801588-80.2021.8.14.0010. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Advogado: Executado Endereço: Nome: REBELO & ALVES COM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

16/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:57

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:43

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição

03/06/2022, 09:05

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0801588-80.2021.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Nome: REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETULIO, SN, PRESIDENTE GETULIO, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Considerando que o executado, mesmo citado, deixou de comprovar o pagamento da dívida, nem ofereceu bens à penhora, DEFIRO o pedido de bloqueio SISBAJUD solicitado na inicial no valor de R$ 64.775,57 (SESSE

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 16:07

Juntada de Certidão

13/04/2022, 09:23

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:04

Juntada de identificação de ar

22/02/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:32

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:31

Despacho

•14/09/2022, 10:27

Decisão

•15/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:04

Decisão

•13/04/2026, 13:31