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Ação Civil PúblicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

WESLEY GOMES

CPF 280.***.***-68

Reu

IBAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ARAGUACU SARAIVA DOS SANTOS

OAB/PA 22376•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IBAMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 17:59

Decorrido prazo de IBAMA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:38

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 19:54

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:34

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 10:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:37

em cooperação judiciária

19/01/2026, 11:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 19/03/2026 09:30, Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

19/01/2026, 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em/para 17/07/2023 14:30, Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

19/01/2026, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:17

Decisão

•07/06/2023, 14:13

Documento de Comprovação

•12/06/2023, 12:41

Decisão

•28/06/2023, 20:11

Despacho

•19/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:36

Decisão

•18/12/2024, 16:07

Decisão

•13/08/2025, 10:05

Despacho

•06/10/2025, 16:07

Despacho

•15/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:36

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:37

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